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Adolescente sem mãe e sem pai luta para ter sobrenome no oeste da Bahia
Aos 15 anos, garoto só tem o primeiro nome na certidão de nascimento. Escola improvisou e acrescentou um 'x' ao nome para matricular rapaz.
Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram....
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Leis Provimentos, Ofícios e Decretos
LEI N. 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Modificada pelo decreto-lei n.º 911, de outubro de 1969, estabelece normas de processo sobre a alienação fiduciária, e dá outras providencias
LEI Nº 5.709, DE 07 DE OUTOBRO 1971 - DOU 11.10.1971
Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras providências.
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