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RS - Mulher de 111 anos recebe certidão de nascimento
Nascida há mais de um século, Celanira Monteiro, 111 anos, recebeu nesta quinta-feira a sua certidão de nascimento. O próximo passo será ganhar uma carteira de identidade, para que ela não perca seus direitos fundamentais...
Cerca de 30% da população indígena de até 10 anos não tem registro de nascimento
O Censo 2010 mostra que 98,1% das crianças com até 10 anos eram registradas em cartório. Dentre os menores de 1 ano de idade, a cobertura do registro civil de nascimento foi de 93,8%, elevando-se para 97,1% para as pessoas com 1 ano completo...
Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios...
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Leis Provimentos, Ofícios e Decretos
LEI N. 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Modificada pelo decreto-lei n.º 911, de outubro de 1969, estabelece normas de processo sobre a alienação fiduciária, e dá outras providencias
LEI Nº 5.709, DE 07 DE OUTOBRO 1971 - DOU 11.10.1971
Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras providências.
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