Data de 18 de novembro passa a constar no Calendário Oficial do Estado e Sinoreg-ES fecha ações pontuais para marcar as comemorações
Vitória (ES) – O dia 18 de novembro passa a ser oficialmente o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Espírito. De autoria do deputado estadual Josias da Vitória (PSD) a lei, sancionada pelo governador Paulo César Hartung Gomes no último dia 13 de abril, passa a incluir a data no Calendário Oficial do Estado.
A lei estabelece uma importante participação do Poder Executivo junto à sociedade nesta data, no qual poderão ser desenvolvidos programas educativos que proporcionem conhecimento aos cidadãos sobre os atos praticados nas serventias extrajudiciais. Serão realizadas ações e programas relacionados à importância do registro civil, registro imobiliário, registro de títulos e documentos, de pessoas jurídicas, de protesto e notas, para o exercício da cidadania.
Ao falar sobre a nova legislação, o deputado estadual Josias da Vitória acredita que seja uma homenagem merecida aos Notários e Registradores capixaba, um reconhecimento do trabalho “por exercerem um papel primordial à sociedade e por exercerem tutela administrativa dos interesses privados”, disse. “São os notários e registradores os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos do cidadão”, complementou o deputado.
Em uma reunião com o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Fernando Brandão, realizada no último dia 25 de abril foram acordadas duas ações para o projeto: a primeira é a inclusão dos cartórios do Estado no programa Vida Nova Rio Doce, criado pela Comissão de Representação do Rio Doce, que visa recuperar o rio. Umas das ações do programa é o (Re) Florestar, que entrega aos pais uma muda de planta no ato do registro do recém-nascido.
“O objetivo dessa ação, além de reflorescer o Rio Doce e depois expandir para as demais cidades capixabas, é despertar a conscientização da população referente ao meio ambiente, além de ser um método que busca pensar no futuro do planeta”, explica o deputado. “Os cartórios são importantes nesse projeto, pois serão eles a distribuir a muda para cada nascimento”, completou.
Nesse encontro com o presidente do Sinoreg-ES também foi acordada a solenidade do Dia Estadual do Notário e Registrador que ocorrerá no dia 18 de novembro. Ficou acertado que cada deputado irá indicar um notário que receberá a medalha Hélio Valentim Sarlo. Hélio Sarlo foi escolhido para ser homenageado por ter sido um importante oficial do Estado, e por sua contribuição à evolução da atividade extrajudicial em sua trajetória profissional.
As duas ações têm o objetivo de enfatizar o trabalho dos notários e registradores que são de extrema importância para a sociedade. Para o deputado autor do projeto “boa parte dos cidadãos já conhece o trabalho dos cartórios quando os utilizam, e essa parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sinoreg-ES ajuda à sociedade a conhecer a amplitude dos trabalhos realizados pela classe”.