Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Estado do Espírito Santo
Corregedoria Geral da Justiça
Ofício n.º 082 /2018
Vitória, 06 de fevereiro de 2018.
Assunto: Existência de Nepotismo no Serviço Extrajudicial – Meta 15 – CNJ
Senhores Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais,
Venho através deste, convocar a todos os delegatários interinos, de serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo para que apresentem declaração, no prazo de 05 dias, acerca da existência, ou não, de vínculo conjugal ou de companheirismo, parentesco (natural ou civil) ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com Desembargadores, Juízes, Diretores, Assessores, ocupantes de cargo comissionado, do próprio Poder Judiciário ou do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com membros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado, do Poder Legislativo do Estado ou de membros do Poder Executivo (Governadores do Estado, Prefeitos e Secretários Estaduais ou Municipais).
A declaração deve ser datada, assinada, dirigida ao Desembargador Corregedor Geral da Justiça, e enviada via Malote Digital, conforme formulário anexo.
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Eu......................................................................................................................,inscrito no CPF nº................................................................ RG............................................................ delegatário do Cartório ..............................................................................................................................................
...................................................................................................
(SEM RELAÇÃO DE PARENTESCO)
DECLARA, sob sua responsabilidade, que NÃO guarda relação de conjugal ou companheirismo, parentesco (natural ou civil) ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com Desembargadores, Juízes, Diretores, Assessores, ocupantes de cargo comissionado, do próprio Poder Judiciário ou do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com membros do Tribunal de Conta do Estado, do Ministério Público do Estado, do Poder Legislativo do Estado ou de membros do Poder Executivo (Governadores do Estado, Prefeitos e Secretários Estaduais ou Municipais).
OBS.:___________________________________________________________________
.........................................................(ES), ________ de __________________ de _________
________________________________________________________
DECLARANTE
(COM RELAÇÃO DE PARENTESCO)
DECLARA, sob sua responsabilidade, que se enquadra na situação abaixo destacada:
a) ( ) guarda relação de parentesco (em linha reta, colateral ou por afinidade) com membro do Poder Judiciário ou do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com membros do Tribunal de Conta.do Estado, do Ministério Público do Estado, do Poder Legislativo do Estado ou de membros do Poder Executivo (Governadores do Estado, Prefeitos e Secretário Estaduais ou Municipais) (ou com cônjuge de autoridade), na espécie ______________________________ (Ex.: pai, mãe, filho(a), irmão(ã), tio(a), primo(a), sobrinho(a), cunhado(a), sogro(a), genro, nora, etc.); no grau ______; com relação à seguinte autoridade (ou cônjuge da autoridade) ___________________________________________________________________.
b) ( ) mantém vínculo de conjugal, ou companheirismo com membro do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, na espécie: ________________________ (casamento ou companheirismo); com relação à seguinte autoridade _________________________________ _________________________________________________________.
c) ( ) guarda relação de parentesco (em linha reta, colateral ou por afinidade) com servidor ocupante de cargo comissionado, na espécie ____________________________________ (Ex.: pai, mãe, filho(a), irmão(ã), tio(a), primo(a), sobrinho(a), cunhado(a), sogro(a), genro, nora etc.); no grau ______; com relação ao seguinte servidor _______________________________ ________________________________________________________.
d) ( ) mantém vínculo de matrimônio, ou companheirismo com servidor ocupante de cargo comissionado, na espécie (casamento ou união estável) _________________________________; com relação ao seguinte servidor: ___________________________________________________ ___________________________________________________________.
.........................................................(ES), ________ de __________________ de _________
________________________________________________________
DECLARANTE
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Fonte: TJES