Vitória, 06/11/2015 - Notícias
TJSC admite exame de DNA para tirar dúvida de homem sobre paternidade assumida
|
Vitória, 20/10/2015 - Notícias
Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
|
Vitória, 30/09/2015 - Notícias
Seguridade aprova PL que concede ao pai o direito de contestar paternidade de filho fora do casamento
|
Vitória, 21/09/2015 - Notícias
Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente
|
Vitória, 01/09/2015 - Notícias
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
|
Vitória, 20/08/2015 - Notícias
Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
|
Vitória, 11/08/2015 - Notícias
Registro tardio de paternidade: entenda como funciona
|
Vitória, 04/08/2015 - Notícias
Você tem direito: Registrei, mas não é meu filho. E agora?
|
Vitória, 04/08/2015 - Notícias
Justiça do Paraná permite dois pais no registro de nascimento de criança
|
Vitória, 29/06/2015 - Notícias
Projeto garante registro de paternidade para presos e convívio familiar
|
Vitória, 17/04/2015 - Notícias
Registro de filho não muda após separação
|
Vitória, 10/10/2014 - Notícias
Criança tem direito a paternidade com ‘Meu Pai é Legal’
|
Vitória, 27/08/2014 - Notícias
TJPE: Um Passo a Mais para a Cidadania – Palestras para estudantes esclarece sobre Registro Civil
|
Vitória, 28/07/2014 - Notícias
Jornal Hoje: Ter o nome do pai na certidão é direito de todo cidadão brasileiro
|
Vitória, 06/03/2014 - Notícias
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
|
Vitória, 29/08/2012 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 019/2012 - Assegura aos comprovadamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão
|
Vitória, 24/02/2012 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 016/2012 - dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade
|