Notícias
Sindicato publica nota de esclarecimento sobre operação da PF
Jornais da capital e emissoras de rádio e tevê noticiaram a prisão de titular substituto e funcionários de Cartório, sob suspeita de participação em esquema de fraudes em benefícios do INSS.
OF/GEOP/SGC/NQ 192/2010 - DETRAN/ES
Considerando a entrada em vigor da Lei N°. 9.381, publicada no Diário Oficial do dia 06 de janeiro de 2010, que estabelece que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de cada município comunique ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES
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Acesse a RevistaClique aqui eLeis Provimentos, Ofícios e Decretos
Lei nº 10.267 - de 28 de Agosto de 2001
Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015...
Lei nº 8.935 - 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro