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Enores realiza curso de Registro de Imóveis Eletrônico na sede do SINOREG-ES
Publicado em 05/09/2017

No dia 26 de agosto, na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito, em parceria com a Escola Notarial e Registral – ENORES e o Colégio Notarial do Brasil Seção Espírito Santo – CNB-ES, foi realizado o curso “O Registro de Imóveis Eletrônico”, ministrado pelo Oficial Substituto do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra, Bruno do Valle Couto Teixeira e pela Analista de Sistemas da Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP, Samira Nogueira da Silva.

O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI foi desenvolvido pela ARISP em convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em cumprimento ao Provimento do CNJ Nº 47/2015 e ao Provimento da CGJES Nº 59/2013, no qual visa a necessidade de facilitar a troca de informações entre as serventias de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
 
Além dos cidadãos e das serventias extrajudiciais, os Órgãos da Administração Pública do Estado também podem realizar pedidos através do Convênio firmado com a Arisp.
  • Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo;
  • Ministério Público do Estado do Espírito Santo;
  • Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo;  
  • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;  
  • Procuradoria da República no Espírito Santo; 
  • Procuradoria da Fazenda Nacional do Espírito Santo; 
  • Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo. 
A ARISP desenvolveu e administra quatro plataformas, cada uma para atender a um público específico:
  • Ofício Eletrônico: É utilizado pelos Registradores de Imóveis e o Poder Público;
  • Penhora Online: Destinado ao Poder Judiciário, a central permite a busca de imóveis e Penhora Online;
  • Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Integra Ordens de Indisponibilidade de Bens decretadas em todo o território nacional, garantindo segurança dos negócios de compra e venda e financiamento de bens imóveis;
  • Central Registradores de Imóveis: É a integração de todos os Registros de Imóveis parceiros da ARISP.
No Estado existem os seguintes serviços ativos:
  • Certidão Digital;
  • Matrícula Online;
  • Pesquisa de Bens;
  • E-Protocolo;
  • Intimação/Consolidação;
  • Monitor Registral;
  • Regularização Fundiária;
  • Repositório Confiável de Documento Eletrônico;
  • Acompanhamento Registral;
  • Penhora Online (pedidos do Poder Judiciário);
  • Ofício (pedidos de Instituição);
  • Indisponibilidade.
A analista explicou para os notários e seus colaboradores as novas funcionalidades da plataforma e o modo correto de como alimentar e trabalhar com ela. 
 
CERTIDÃO DIGITAL
 
A Certidão Digital é a certidão de matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico. Ela possui fé pública e validade jurídica apenas se mantida em formato digital. O documento poderá ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
 
Para solicitar uma certidão digital, o usuário deverá selecionar o Estado, Cidade e Cartório desejado, em seguida, escolher o tipo de solicitação: 
 
Tipos de solicitação de Certidão Digital
 
Matrícula
N° de Matrícula
 
Pacto Antenupcial
N° de Registro
Nome dos Pactuantes
 
Transcrição
N° de Transcrição
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
Endereço – Nome do Edifício e N° do Apto
Endereço – Nome do Loteamento e N° da Quadra e Lote
 
Vintenária
N° de Transcrição
N° de Matrícula
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
Endereço – Nome do Edifício e N° do Apto
Endereço – Nome do Loteamento e N° da Quadra e Lote
 
Propriedade/Negativa de Propriedade  
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
 
A serventia tem até duas horas para fazer a entrega da certidão. Acima são para pedidos de 10 itens (matrículas ou pactos antenupciais) o prazo se estenderá.
 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
 
Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos (registros) irregulares ao contexto legal das cidades, relacionados ao parcelamento do solo.
 
Após o Registro de Imóveis cadastrar as Regularizações no sistema, é possível gerar um gráfico com estatísticas de Regularizações que foram realizadas nos municípios através do Registradores.
 
• Tipo de Gráfico:
• Quantidade de Regularização
• São áreas que foram regularizadas
• Quantidade de Unidades Regularizadas
• São as unidades da área regularizada
• Quantidade de Unidades Registradas
• Foi realizado o registro na matrícula da unidade regularizada
 
REPOSITÓRIO CONFIÁVEL DE DOCUMENTO ELETRÔNICO
 
O Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE) consiste no armazenamento de documentos eletrônicos para suporte aos atos registrais. São arquivos nato digitais ou desmaterializados de procurações, certidões, contratos, cancelamentos de hipoteca, escrituras públicas que ficarão disponíveis para consulta pelos Oficiais de Registro de Imóveis.
 
PRAZO DE RESPOSTA
 
Houve alteração do prazo de resposta de dias úteis para dias corridos.
 
Os prazos do sistema serão modificados para resposta em dias corridos, como mostra abaixo:
 
 
O Sinoreg-ES publicou em seu site a Recomendação Sinoreg-ES Nº21/2017, no qual tem a finalidade de esclarecer e orientar os delegatários sobre esses prazos.
 
Os dados aqui apresentados foram disponibilizados pela Arisp, no qual orienta que em caso de dúvidas o interessado deve entrar em contato com o suporte técnico através do telefone (11) 3107-2531 (opção 3) ou por e-mail: servicedesk@registradores.org.br de segunda a sexta-feira das 09h às 18h.


TAGS: Enores, Curso, Registro de Imóveis Eletrônico, SINOREG-ES, Bruno do Valle Couto Teixeira, Samira Nogueira da Silva


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Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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