• Início
  • Associados
    • Login Associados
    • Manutenção
  • Links
  • Redes sociais:
  • Facebook
  • Youtube
  • SINOREG-ES Responde

Logo

Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

Navegação
  • SINOREG
    • Estatuto
    • História
    • Diretoria
    • Registro Civil das Pessoas Jurídicas
  • Jurídico / Legislação
    • Leis
      • Leis Federais
      • Leis Estaduais
    • Decretos
    • Provimentos
      • Conselho Nacional de Justiça
      • Corregedoria Geral da Justiça
    • Resoluções/Instruções Normativas
    • Recomendações SINOREG-ES
    • Ofícios
    • Notas Técnicas
    • Obrigações Trabalhistas e Diversos
    • Orientação SINOREG-ES
  • Serviços
    • Sinoreg Itinerante
    • CENSEC
    • CRC
    • CIT
    • Consulta de Selos
    • Consulta de Matrícula
    • Áudios
    • Convênios e Parcerias
    • Fotos
    • Vídeos
  • Cartórios
    • Espírito Santo
    • Brasil
    • Especialidades
  • Emolumentos
    • Atos Comuns às Serventias
    • Imóveis
    • Juíz de Paz
    • Notas
    • Protesto
    • Registro Civil
    • Registro de Tit. e Doc. e Civil de Pessoas Jurídicas
    • Tabela de emolumentos completa
  • Comunicação
    • Notícias
    • Editais
    • Artigos
    • Clipping
    • Comunicados
    • Revistas
    • Videos
    • Boletim Eletrônico
    • Sala de Imprensa
    • Links úteis
  • Associados
    • Login Associados
    • Manutenção
    • Relatório
      • Lei 6.670
      • Modelos de Relatórios
      • Atos Ressarcidos
      • Entenda o Memorial de Cálculo
    • SINOREG-ES Responde
  • Comunicados
  • Artigos
  • Alteração de titularidade das serventias extrajudiciais do ES

    Alteração de titularidade das serventias extrajudiciais do ES

    10/01/2020
  • Novo Manual de Recomendação Técnica do SIRC (elaborado pela Autarquia Federal)

    Novo Manual de Recomendação Técnica do SIRC (elaborado pela Autarquia Federal)

    02/12/2019
  • Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Outubro/2019

    Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Outubro/2019

    20/11/2019
  • Comprovação dos atos gratuitos do mês de outubro/2019

    Comprovação dos atos gratuitos do mês de outubro/2019

    01/11/2019
  • Instabilidade nas linhas telefônicas do SINOREG-ES

    Instabilidade nas linhas telefônicas do SINOREG-ES

    28/10/2019
  • Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva em Cartórios e os efeitos dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça - Caio Gianordoli Ivanov

    11/09/2019
  • Moro no mesmo imóvel alugado há muitos anos. Posso me tornar proprietário dele?

    03/09/2019
  • Por que fazer um Pacto Antenupcial ou um Contrato de Convivência? 3 motivos fundamentais

    03/09/2019
  • Artigo - Distinção entre a herança na união estável e no casamento - Regina Beatriz Tavares da Silva

    22/07/2019
  • Artigo – Vamos aprender a protestar uma Decisão Judicial em Cartório? – Por Fátima Burégio

    18/06/2019

Revistas

Revista Novembro 2019
Edição 55

Download

« Versões anteriores

Galeria de Fotos

Ver todas as galerias

Câmara dos Deputados - Comissão aprova carteira profissional de notários, registradores e escreventes
Publicado em 22/05/2019

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 9438/17, com emenda. O texto aprovado permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura a sindicalizados ou não.

O projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), impõe à Confederação uma obrigação, ao determinar que ela deve emitir a carteira.

Nazif avaliou que a carteira profissional vai tornar pública a condição de notários e registradores. “Em caso de dúvida, a apresentação do documento (que terá fé pública em todo o território nacional) servirá para afastar questionamentos”, afirmou.

O projeto determina que tenham cores distintas as carteiras do notário e do escrevente. O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9438/2017

Fonte: Agência Câmara


TAGS: Câmara, Deputados, Comissão, Aprovação, Carteira, Profissional, Notários, Registradores, Escreventes, Cartórios


Voltar

Imprimir  Imprimir


Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

Av. Carlos Moreira Lima, 81 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-653 - Telefone: (27) 3314-5111
Presidente: Márcio Valory Silveira
  • Início
  • Login
  • Links
  • Contato