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FARPEN / IR / PERCENTUAL DE REDUÇÃO / CPF
Publicado em 23/07/2019
COMUNICADO SINOREG-ES
FARPEN / IR / PERCENTUAL DE REDUÇÃO / CPF O SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINOREG-ES, buscando a melhor forma de atuar em prol dos interesses das serventias extrajudiciais capixabas, através de seu corpo técnico e diretivo, obteve êxito na solicitação de prorrogação do prazo para início da Retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre os valores repassados aos oficiais Registradores Civis pelos atos gratuitos praticados, para que seja efetuada a partir do mês de agosto/2019 (referente ao ressarcimento de julho/19). Pretende-se, assim, conseguir tempo hábil para melhor estudar a demanda e trazer orientações precisas e satisfatórias aos seus associados acerca do mecanismo que deverá ser adotado pelos registradores civis e suas devidas prestações de contas. Posto isso, conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2018, convocada exclusivamente para fins de decisão relativa às novas regras do repasse, tendo em vista a arrecadação deficitária do FARPEN, o Sindicato dos Notários e Registradores INFORMA que a redução percentual do repasse do relatório do mês de JUNHO/2019 será de: Redução do repasse: 39,5% (trinta e nove e meio por cento), aplicando-se este percentual para todas as rubricas que atualmente são pagas pelo FARPEN. Por fim, o SINOREG-ES alerta para que os registradores civis verifiquem se a conta cadastrada para fins de ressarcimento está vinculada ao nome e CPF do titular/interino, pois a partir do ressarcimento previsto para o dia 20/08/19, somente será possível o depósito em contas nestas condições. Novas informações serão publicadas ao decorrer dos dias. Atenciosamente, SINOREG-ES
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TAGS: FARPEN, IR, Percentual, Redução, Cpf |
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