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Convênio permitirá que brasileiros emitam certidões no exterior
Publicado em 20/11/2020
O acordo foi firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e os Cartórios de Registro Civil do Brasil
O Ministério das Relações Exteriores firmou um convênio com os Cartórios de Registro Civil do Brasil nesta sexta-feira (20/11) para amparar brasileiros que vivem ou estão em viagem a qualquer um dos 138 países do mundo com representação diplomática do Brasil . O convênio permitirá a esses brasileiros emitir, no exterior, certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. A parceria foi fechada durante durante a abertura do XXVI Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2020), evento que reuniu oficiais de todo o país, conduzida pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinaram o acordo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil de todo o país, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O convênio já está valendo. Com isso, os consulados e embaixadas do Brasil no exterior passam a ter acesso à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados que reúne todos os atos de nascimentos, casamentos e óbitos feitos pelos Cartórios do país para pesquisar, solicitar e receber certidões. Segundo o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, “trata-se de um convênio de importância vital para milhares de brasileiros que vivem no exterior e que agora poderão ter acesso facilitado a suas certidões de nascimentos, casamentos e óbitos em qualquer consulado do Brasil, de forma célere e automatizada, sem demora e sem depender de gastos extras com correios e despachantes. Tudo pelo mesmo custo de uma certidão feita em qualquer cartório do país, aproximando assim o cidadão brasileiro de seu país”, explica. O convênio também prevê a colaboração dos registradores civis brasileiros em missões diplomáticas aos países de língua portuguesa no exterior, tendo como objetivo o intercâmbio de informações e tecnologias de interligação dos cartórios empregadas no Brasil para a melhoria do sistema registral nesses países, onde ainda há um elevado número de crianças sem registro de nascimento, como é o caso de Angola, com quase 76% de subregistro estimado. Fonte: Metrópoles | ||
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TAGS: Convênio, Brasileiros, Certidões, Exterior |
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