EDITAL Nº 70/2020 – CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SORTEIO DE DESEMPATE DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIAS

O DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 10, da Resolução nº 80, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decidido nos autos do Processo CGJ-ES nº 0014802-14.2017.8.08.0000 (201600111471), designou audiência pública virtual para definir, por sorteio, a ordem de vacância e modalidade de ingresso das serventias com mesma data de vacância e criação ou desacumulação, constantes da Relação Geral de Vacâncias nº 12/2020, para o dia 21 de janeiro de 2021, às 15 horas, transmitido ao vivo por meio do canal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no Youtube [https://www.youtube.com/user/portaltjes].
 

Excepcionalmente, a audiência pública será realizada de forma virtual, a fim de evitar aglomeração física de pessoas, em face da atual situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
 

GRUPO I

GRUPO II
 

CNS – Código Nacional da Serventia

SNI – Serventia não instalada

TP – Tabelionato de Protesto

RDTPJ – Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

TN – Tabelionato de Notas

O presente é expedido na forma da lei, para ser afixado no lugar de costume.

Vitória/ES, 1º de dezembro de 2020.

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça

 

Fonte: TJES