Após forte queda no início da pandemia, arrecadação se recupera e já está no patamar planejado. Estado é o único do país a ser reconhecido com Nota A em gestão fiscal 

A estabilidade financeira conquistada pelo Espírito Santo ao longo dos últimos anos permitiu a adoção de diversas medidas importantes para a população capixaba durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Único Estado reconhecido com Nota A em gestão fiscal desde 2012 – primeira gestão do governador Renato Casagrande –, o Espírito Santo conseguiu promover ações tanto econômicas quanto sociais.  
 

A preocupação com o equilíbrio das finanças, segundo destaca o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, vem desde o primeiro dia de governo. “Lembro que, já no primeiro dia de trabalho, o governador Casagrande determinou uma atenção especial às despesas e redução de gastos. E, desde então, a equipe do Tesouro Estadual tem feito um trabalho excepcional no controle das nossas finanças”, comenta Pegoretti.  
 

Ao mesmo tempo em que mantinha as despesas sob controle, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiu conservar estáveis os níveis de arrecadação. “Nós registramos uma queda muito expressiva no primeiro quadrimestre de 2020, quando a pandemia começou a impactar as receitas do Estado. Mas, com a retomada da economia e o trabalho da nossa equipe de auditores fiscais, a arrecadação do Espírito Santo tem se recuperado e, atualmente, nossa receita está dentro do planejado”, afirma o secretário.  
 

Com as receitas em níveis esperados e as despesas controladas, a situação econômica do Estado não foi um impedimento para que o governo estadual agisse para combater os impactos da pandemia. “Até aqui, tudo que o Estado poderia fazer para reduzir o impacto da pandemia foi feito. Compramos respiradores, leitos de UTI para a população, contratamos membros para equipes de saúde, entre várias outras ações.” 
 

“Na área social o governo do Estado fez a entrega do Cartão ES Solidário, que vai beneficiar as famílias mais vulneráveis com um auxílio financeiro de R$ 600, divididos em três parcelas. Somente essa ação vai beneficiar mais de 390 mil pessoas, divididas em cerca de 87 mil famílias. Não vejo, de forma sustentável, um Estado que não está bem equilibrado fazer um investimento social desse porte”, acrescenta Rogelio Pegoretti. 

Setores econômicos  
 

Setores econômicos atingidos pela pandemia também foram contemplados pelas ações do governo estadual. Prorrogação de impostos, fundo de aval para garantir operações de crédito e criação de linhas de crédito com taxas acessíveis são alguns dos exemplos de soluções para aplacar a crise.   

Recentemente o governo estadual anunciou um plano de R$ 1,8 bilhão em operações para áreas que tiveram perda de renda por causa da pandemia. “Nesse total estão incluídos o Refis para as empresas capixabas, previsto para julho, e uma linha de crédito inédita de R$ 250 milhões – dinheiro que está saindo do Tesouro Estadual para o Bandes emprestar a taxa de juros Selic, com longo prazo para pagamento e disponível até para empresários que possuem restrições. Ou seja, até aquelas empresas ‘mal vistas’ pelo sistema financeiro têm direito ao crédito”, enfatiza o secretário de Estado da Fazenda. 

Desburocratização de atividades  
 

Desde janeiro de 2019, a Sefaz tem tomado medidas de simplificação de procedimentos e desburocratização de processos, contribuindo para a redução da burocracia para abrir, manter e fechar empresas. Rogelio Pegoretti também vê como grande avanço da Secretaria da Fazenda a redução da burocracia existente para muitas das atividades do serviço público. Entre as medidas já tomadas estão a eliminação da obrigatoriedade da apresentação de documentos autenticados e com firma reconhecida e o recebimento de documentos e processos eletrônicos.  
 

“Acredito que o próximo passo importante que vamos dar, ainda este ano, seja a conclusão do sistema on-line para envio do ITCMD [Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos]. Quando o sistema estiver em uso, o contribuinte ou seu representante poderá fazer o registro das informações tanto pelo Acesso Cidadão, do Governo do Estado, quanto pelo sistema da Sefaz”, informa Rogelio sobre o sistema que começou a ser desenvolvido após sugestão e reunião de representantes da Sefaz e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES).  
 

Ele complementa: “Além disso, vamos inovar ainda mais na forma de captar receitas, pois a arrecadação tributária não pode ser a única fonte de receita para realizar investimentos e atender todas as outras demandas como as de infraestrutura que o Estado necessita”. 

Mutirão para o ITCMD  
 

Além do novo sistema que está em desenvolvimento, Pegoretti lembrou que outras ações já estão em prática para a avaliação das guias de ITCMD. “Há um compromisso de toda a Secretaria da Fazenda para melhorar o atendimento aos assuntos relacionados a esse imposto. Desde março houve um acréscimo no número de servidores nessa área, e as avaliações começaram a ser feitas de forma mais rápida”, diz. 
 

Prova do aumento dessa velocidade são os números relativos ao recolhimento de guias. Anualmente são avaliadas cerca de 8 mil guias do ITCMD. Mas este ano, até a primeira quinzena de maio, já eram mais de 6.200 guias analisadas pelos auditores fiscais. “Até a primeira quinzena de maio do ano passado, tínhamos analisado 3.200 guias. Então, este ano, praticamente dobramos o número”, aponta Pegoretti. 
 

O mesmo crescimento pode ser visto com relação à arrecadação referente ao ITCMD. A receita desse imposto no primeiro quadrimestre de 2021 alcança R$ 34,2 milhões. No mesmo período do ano passado, havia sido R$ 19,8 milhões. 
 

“Estamos certos de que esse resultado só foi alcançado graças aos esforços dos auditores fiscais e também dos representantes dos cartórios. Por isso, quero salientar que a Sefaz está sempre de portas abertas para os membros do Sinoreg sugerirem ajustes e melhorias no nosso trabalho. Assim, poderemos construir cada vez mais novas ações nessa parceria tão profícua”, concluiu Rogelio Pegoretti.