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Segunda-feira, 16 de Maio de 2022

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Veja as normas!
Publicado em 03/09/2021

Prezados(as) Associados(as),

Considerando o Provimento de n° 45/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, em cumprimento à Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O sindicato subsidiará a implementação e adequação à LGPD em determinadas serventias extrajudiciais associadas a esta entidade de classe, dispostas na listagem publicada juntamente com este comunicado, da seguinte forma:

- Serventias que arrecadaram no último semestre até R$80.000,00 – 100%
- Serventias que arrecadaram no último semestre entre R$81.000,00 a R$150.000,00 – 50%


Importante: Informamos que as serventias que tem a arrecadação semestral dentro do valor divulgado, e se encontram anexadas a outras  serventias que têm a arrecadação semestral acima do teto disposto neste comunicado, não aderirão ao subsídio disponibilizado por este sindicato.

Para os demais casos, sugerimos entrar em contato com o especialista contratado que irá oferecer condições especiais aos associados que não se enquadram na tabela.

Clique aqui para ter acesso ao Comunicado LGPD - Ajuda de custo.
Clique aqui para ter acesso a Relação das Serventias Extrajudiciais que serão beneficiadas 

 
Marisa de Deus Amado
Presidente


TAGS: Ajuda, LGPD, Cartórios, ES, Sinoreg-ES


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Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

Av. Carlos Moreira Lima, 81 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-653 - Telefone: (27) 3314-5111
Presidente: Marisa de Deus Amado
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