
No dia 20 de maio, a Escola Notarial e Registral do Espírito Santo – ENORES realizou mais um curso em parceria com o SINOREG-ES. O tema "Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos: Inovações e Tendências Futuras" foi ministrado pelo Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas IRTDPJ Brasil, Dr. Paulo Roberto de Carvalho Rego e pelo Diretor da Central RTDPJ Brasil, Dr. Naje Cavalcante.
Dr. Paulo Rego fez um breve histórico da situação dos cartórios de Títulos e Documentos do Brasil, após o julgamento pelo STF das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI’s) nº 42274333 e do Recurso Extraordinário nº611639, que reconheceu a inexigibilidade de registro em cartório da alienação fiduciária de veículo, relatando que apesar disso há novas demandas atuais para os cartórios de IRTDPJ.
Dando seguimento ao curso, o presidente do IRTDPJ, fez um breve panorama sobre os principais projetos em trâmite no Congresso Nacional, destacando também o trabalho realizado pelas serventias extrajudiciais de Pessoas Jurídicas em parceria com a Receita Federal para inauguração da base de dados e a criação imediata do CNPJ após o registro pelos cartórios.
Em seguida, o Dr. Naje Cavalcante destacou o trabalho realizado junto com o SINTER – Secretaria de Relações Internacionais -, que unifica em âmbito nacional os dados com a gestão compartilhada entre os registradores e órgãos federais, tais como as operações de alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.
O diretor da Central ressaltou que o Instituto vem trabalhando numa plataforma eletrônica que vai abranger o registro de diplomas para apostilamento, registro de animais, leilões, joias como também o registro de bicicletas.
Essa ferramenta será de grande importância não somente para o cartório como para população, pois torna o acesso fácil e rápido, oferecendo uma gestão de tudo o que está sendo realizado através de relatórios.
A ideia é trazer os cartórios cada vez mais para o meio eletrônico.
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