Semana Nacional do Registro Civil garante acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade em Vitória
Publicado em 08/05/2025
Pessoas em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de obter gratuitamente a segunda via da Certidão de Nascimento ou de Casamento, além da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que será realizada entre os dias 12 e 16 de maio, na Casa do Cidadão, em Vitória. A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para aqueles que mais precisam.
O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGE-ES), com o apoio de diversos órgãos e instituições, como o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-ES), a Polícia Científica, a Defensoria Pública, o Procon e equipes de assistência social. A iniciativa busca, principalmente, erradicar o sub-registro civil de nascimento — quando a criança não é registrada nos primeiros meses de vida — e ampliar o acesso a direitos fundamentais garantidos pela documentação civil. Durante os cinco dias da ação, a população poderá acessar diversos serviços gratuitos em um único local. Além da emissão de documentos, haverá orientação jurídica, atendimento do Procon, suporte social e encaminhamento para vagas de emprego por meio do Sine Vitória. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, das 9h às 17h. O destaque da ação é a emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, que substitui o antigo RG e unifica o número do CPF como identificador único em todo o país. A nova identificação facilita o acesso a serviços públicos, previne fraudes e fortalece a cidadania. "A participação dos cartórios no Registre-se! reforça o nosso compromisso com a cidadania e a dignidade das pessoas. Garantir o acesso à segunda via da Certidão de Nascimento ou de Casamento e à nova Carteira de Identidade Nacional é dar às pessoas o direito de existir legalmente, acessar serviços públicos e exercer plenamente sua cidadania. Para nós, notários e registradores, é uma honra contribuir com essa iniciativa que combate o sub-registro e promove a inclusão social”, afirma Fabiana Aurich, vice-presidente do Sinoreg-ES. A Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem mobilizado os tribunais em todo o Brasil para combater a invisibilidade civil, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso à sua documentação básica, essencial para o exercício pleno da cidadania. Serviço Registre-se! Data: 12 a 16 de maio Horário: 9h às 17h Local: Casa do Cidadão, Av. Maruípe, 2544 - Itararé, Vitória Sobre o Sinoreg/ES O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – (Sinoreg/ES), sucessor da ARPEN-ES, exerce suas funções de apoio e congregação dos interesses e direitos das serventias extrajudiciais, atuando como propagador de informações e, especialmente, lutando contra os abusos em defesa da classe. Assessoria de Imprensa do Sinoreg-ES Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda / Lucas Valadão Tel: (11) 3116-0020 / (11) 99614-8254 / (27) 99798-0060 | ||
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TAGS: Registre-se, Semana registro civil, Vitória, ES, Sinoreg-ES, Registro civil, Certidões, Nascimento, Casamento |
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