Vitória, 30/04/2025 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº192/2025 - altera procedimentos para abertura de matrícula e registro de terra indígena
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Vitória, 30/04/2025 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº191/2025 - uniformiza procedimentos de registro em casos de adoção unilateral
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Vitória, 30/04/2025 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº190/2025 - trata da publicação dos proclamas de casamento entre nubentes de diferentes circunscrições
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Vitória, 30/04/2025 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº189/2025 - amplia prazo e limita a 5 anos o envio de informações de titularidades às Prefeituras
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 153/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 152/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 151/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão
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Vitória, 24/02/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 140/2023 - Estabelece o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil
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Vitória, 11/02/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 127/2022 - Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências
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Vitória, 10/12/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 124/2021 - Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça
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Vitória, 23/09/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 123/2021 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos sobre prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2
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Vitória, 26/03/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 115/2021 - Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências
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Vitória, 05/03/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 114/2021 - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020
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Vitória, 28/12/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 110/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 91, 93, 94, 95, 97, 98 de 2020 sobre a prestação dos serviços extrajudiciais em tempo de pandemia
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Vitória, 06/07/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 108/2020 - Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019
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Vitória, 25/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 107/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências
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Vitória, 17/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
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Vitória, 05/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
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Vitória, 28/05/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça
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Vitória, 27/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CNJ Nº 100/2020 - Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências
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Vitória, 15/05/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 99/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário
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Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 98/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário
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Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 97/2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
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Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 96/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020
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Vitória, 02/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 95/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2)
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Vitória, 30/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 94/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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Vitória, 26/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ N° 92/2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
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Vitória, 23/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ N° 91/2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
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Vitória, 13/02/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 90/2020 - Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores
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Vitória, 15/01/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 89/2019 - Regulamenta o registro eletrônico de imóveis
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