Vitória, 17/11/2017 - Notícias
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ
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Vitória, 05/10/2017 - Notícias
Especialistas comentam decisão do STJ sobre a interrupção da prescrição de inventário
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Vitória, 03/10/2017 - Notícias
Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília
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Vitória, 28/09/2017 - Notícias
Recente decisão do STJ gera polêmica sobre "Adoção à Brasileira"
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Vitória, 13/09/2017 - Notícias
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
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Vitória, 12/09/2017 - Notícias
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
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Vitória, 30/08/2017 - Notícias
Decisão inédita: STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança
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Vitória, 28/08/2017 - Notícias
Problemas até depois da morte – (STJ).
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Vitória, 24/08/2017 - Notícias
Adoção à brasileira exige convivência consolidada com a criança, diz STJ
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Vitória, 23/08/2017 - Notícias
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança - Estadão
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Vitória, 07/08/2017 - Notícias
Arpen-Brasil destaca integração da CRC Nacional em Fórum de Direito no STJ
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Vitória, 02/08/2017 - Notícias
Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
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Vitória, 31/07/2017 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência STJ – Direito Civil – direito ao reconhecimento de paternidade biológica
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Vitória, 25/07/2017 - Notícias
Súmula do STJ está na contramão dos atuais conceitos de registro da propriedade - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
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Vitória, 22/06/2017 - Notícias
ARPEN-Brasil destaca integração da CRC Nacional em Fórum de Direito no STJ
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Vitória, 10/05/2017 - Notícias
Transexuais têm direito de mudar o gênero no registro civil, diz Turma do STJ
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Vitória, 08/05/2017 - Notícias
STJ nega certidão de nascimento a criança refugiada
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Vitória, 05/05/2017 - Notícias
AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas
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Vitória, 03/03/2017 - Notícias
Tribunal de Contas pode auxiliar Judiciário a fiscalizar cartórios, diz ministro do STJ
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Vitória, 14/12/2016 - Notícias
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
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Vitória, 17/11/2016 - Notícias
Reconhecimento de paternidade "por piedade" é restabelecida pelo STJ
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Vitória, 05/10/2016 - Notícias
STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
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Vitória, 26/09/2016 - Notícias
STJ afirma que a multipropriedade imobiliária (timesharing) exibe natureza jurídica de direito real
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Vitória, 02/09/2016 - Notícias
Novos presidente e vice do STJ tomam posse nesta quinta-feira (1º) – (STJ)
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Vitória, 12/05/2016 - Notícias
Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz
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Vitória, 31/03/2016 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica
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Vitória, 31/03/2016 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Requisitos do instrumento procuratório para a validade da doação
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Vitória, 28/03/2016 - Notícias
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
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Vitória, 15/03/2016 - Comunicados
Decisão STJ - repasse, ato gratuito, incidência do IR (imposto sobre a renda)
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Vitória, 29/05/2015 - Notícias
STJ: Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
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