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Sábado, 4 de Julho de 2020

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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Conselho Nacional de Justiça

Vitória, 25/06/2020
Provimento CNJ nº 107/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências
Vitória, 23/06/2020
Recomendação CNJ N° 46/2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa
Vitória, 17/06/2020
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
Vitória, 05/06/2020
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
Vitória, 28/05/2020
Provimento CNJ Nº 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça
Vitória, 27/05/2020
CNJ edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
Vitória, 15/05/2020
Provimento CNJ nº 99/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 98/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 97/2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 96/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020
Vitória, 02/04/2020
Provimento CNJ nº 95/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2)
Vitória, 31/03/2020
Portaria Conjunta CNJ Nº 01/2020 - Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde
Vitória, 30/03/2020
Provimento CNJ nº 94/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
Vitória, 26/03/2020
Provimento CNJ N° 92/2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Vitória, 23/03/2020
Provimento CNJ N° 91/2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
Vitória, 13/02/2020
Provimento CNJ nº 90/2020 - Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores
Vitória, 13/02/2020
Ofício Circular CGJES Nº 26/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Comarca de Blumenau/SC
Vitória, 13/02/2020
Ofício Circular CGJES Nº 22/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do 3º Tabelionato de Notas e Protesto, Comarca de Itajaí/SC
Vitória, 22/01/2020
Ofício Nº 02/CN-CNJ/2020 - Prorrogação de prazo para cadastro do oficial de Cumprimento e/ou Responsável pelo envio de informações à Unidade de Inteligência Financeira
Vitória, 16/01/2020
Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento
Vitória, 15/01/2020
Provimento CNJ nº 89/2019 - Regulamenta o registro eletrônico de imóveis
Vitória, 18/11/2019
Provimento CNJ nº 88/2019 - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro
Vitória, 17/10/2019
Portaria CNJ Nº. 40/2019 - Institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial
Vitória, 03/10/2019
Decisão - Pedido de providências formulado pelo INSS em desfavor da CNJ, solicitando a edição de um provimento que fixe o prazo de até um dia útil para que os cartórios informem os registros civis realizados ao INSS por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC
Vitória, 16/09/2019
Provimento CNJ nº 87/2019 - Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências
Vitória, 30/08/2019
Provimento CNJ nº 86/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências
Vitória, 26/08/2019
Provimento CNJ nº 85/2019 - Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial
Vitória, 04/07/2019
Provimento CNJ nº 82/2019 - Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias
Vitória, 04/07/2019
Recomendação CNJ nº 41/2019 - Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos $1$ 3' e 4' do art. 176 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019
Vitória, 05/02/2019
Portaria CNJ Nº. 01/2019 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e das serventias extrajudiciais do Espirito Santo
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Presidente: Márcio Valory Silveira