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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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Conselho Nacional de Justiça

Vitória, 01/02/2021
Decisão CNJ - Pedido de Providências Nº0000272-86.2021.2.00.0000 - Compartilhamento, por obrigação legal, de informações entre Registradores Civis de Pessoas Naturais e Órgão do Governo Federal, em desrespeito à LGPD.
Vitória, 12/01/2021
Portaria CNJ Nº. 60/2020 - Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Vitória, 06/01/2021
Corregedoria Nacional divulga inspeções em tribunais no primeiro trimestre
Vitória, 28/12/2020
Provimento CNJ nº 110/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 91, 93, 94, 95, 97, 98 de 2020 sobre a prestação dos serviços extrajudiciais em tempo de pandemia
Vitória, 10/12/2020
Decisão CNJ - Determina a suspensão do encaminhamento dos dados às Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados
Vitória, 12/08/2020
Decisão / Ofício 0472742/7004061-82.2020.8.08.0000 - Origem biológica na expedição da certidão de inteiro teor
Vitória, 06/07/2020
Provimento CNJ nº 108/2020 - Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019
Vitória, 25/06/2020
Provimento CNJ nº 107/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências
Vitória, 23/06/2020
Recomendação CNJ N° 46/2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa
Vitória, 17/06/2020
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
Vitória, 05/06/2020
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
Vitória, 28/05/2020
Provimento CNJ Nº 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça
Vitória, 27/05/2020
CNJ edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
Vitória, 15/05/2020
Provimento CNJ nº 99/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 98/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 97/2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 96/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020
Vitória, 02/04/2020
Provimento CNJ nº 95/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2)
Vitória, 31/03/2020
Portaria Conjunta CNJ Nº 01/2020 - Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde
Vitória, 30/03/2020
Provimento CNJ nº 94/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
Vitória, 26/03/2020
Provimento CNJ N° 92/2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Vitória, 23/03/2020
Provimento CNJ N° 91/2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
Vitória, 13/02/2020
Provimento CNJ nº 90/2020 - Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores
Vitória, 13/02/2020
Ofício Circular CGJES Nº 26/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Comarca de Blumenau/SC
Vitória, 13/02/2020
Ofício Circular CGJES Nº 22/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do 3º Tabelionato de Notas e Protesto, Comarca de Itajaí/SC
Vitória, 22/01/2020
Ofício Nº 02/CN-CNJ/2020 - Prorrogação de prazo para cadastro do oficial de Cumprimento e/ou Responsável pelo envio de informações à Unidade de Inteligência Financeira
Vitória, 16/01/2020
Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento
Vitória, 15/01/2020
Provimento CNJ nº 89/2019 - Regulamenta o registro eletrônico de imóveis
Vitória, 18/11/2019
Provimento CNJ nº 88/2019 - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro
Vitória, 17/10/2019
Portaria CNJ Nº. 40/2019 - Institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial
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Presidente: Marisa de Deus Amado