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Sexta-feira, 9 de Junho de 2023

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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Conselho Nacional de Justiça

Vitória, 24/02/2023
Provimento CNJ Nº 140/2023 - Estabelece o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil
Vitória, 26/07/2022
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
Vitória, 11/02/2022
Provimento CNJ nº 127/2022 - Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências
Vitória, 10/12/2021
Provimento CNJ nº 124/2021 - Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça
Vitória, 07/12/2021
Incra - Nota Técnica Nº3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA - Interessados: Divisão de Geomensura, Coordenação-Geral de Cartografia, Diretoria de Governança Fundiária e Cartórios de Registro de Imóveis
Vitória, 23/09/2021
Provimento CNJ nº 123/2021 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos sobre prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2
Vitória, 19/07/2021
Portaria CNJ Nº. 15/2021 - Restabelece os efeitos da Portaria nº 14 que instaura a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do TJES e nas serventias extrajudiciais do Espírito Santo
Vitória, 26/03/2021
Provimento CNJ nº 115/2021 - Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências
Vitória, 05/03/2021
Provimento CNJ nº 114/2021 - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020
Vitória, 02/03/2021
Ofício CNJ Nº179/2021 - Suspensão das inspeções agendadas para o primeiro e segundo trimestres de 2021
Vitória, 01/02/2021
Decisão CNJ - Pedido de Providências Nº0000272-86.2021.2.00.0000 - Compartilhamento, por obrigação legal, de informações entre Registradores Civis de Pessoas Naturais e Órgão do Governo Federal, em desrespeito à LGPD.
Vitória, 12/01/2021
Portaria CNJ Nº. 60/2020 - Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Vitória, 06/01/2021
Corregedoria Nacional divulga inspeções em tribunais no primeiro trimestre
Vitória, 28/12/2020
Provimento CNJ nº 110/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 91, 93, 94, 95, 97, 98 de 2020 sobre a prestação dos serviços extrajudiciais em tempo de pandemia
Vitória, 10/12/2020
Decisão CNJ - Determina a suspensão do encaminhamento dos dados às Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados
Vitória, 12/08/2020
Decisão / Ofício 0472742/7004061-82.2020.8.08.0000 - Origem biológica na expedição da certidão de inteiro teor
Vitória, 06/07/2020
Provimento CNJ nº 108/2020 - Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019
Vitória, 25/06/2020
Provimento CNJ nº 107/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências
Vitória, 23/06/2020
Recomendação CNJ N° 46/2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa
Vitória, 17/06/2020
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
Vitória, 05/06/2020
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
Vitória, 28/05/2020
Provimento CNJ Nº 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça
Vitória, 27/05/2020
CNJ edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
Vitória, 15/05/2020
Provimento CNJ nº 99/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 98/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 97/2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
Vitória, 28/04/2020
Provimento CNJ nº 96/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020
Vitória, 02/04/2020
Provimento CNJ nº 95/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2)
Vitória, 31/03/2020
Portaria Conjunta CNJ Nº 01/2020 - Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde
Vitória, 30/03/2020
Provimento CNJ nº 94/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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Presidente: Márcio Oliva Romaguera