Vitória, 02/04/2024 - Notícias
Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento
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Vitória, 18/03/2019 - Notícias
Portugal regulamenta lei que permite o casamento sem direito à herança ao cônjuge
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Vitória, 12/02/2019 - Notícias
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
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Vitória, 26/09/2018 - Notícias
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
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Vitória, 28/08/2018 - Notícias
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
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Vitória, 23/08/2018 - Notícias
É possível retornar ao nome de solteiro(a) após o falecimento do cônjuge - Por André Alvino
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Vitória, 10/08/2018 - Notícias
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
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Vitória, 09/08/2018 - Notícias
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
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Vitória, 27/07/2018 - Notícias
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
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Vitória, 06/06/2018 - Notícias
Cônjuge de europeu homossexual tem direito à residência em países da UE
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Vitória, 27/04/2018 - Notícias
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
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Vitória, 16/01/2018 - Notícias
Será que o cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?
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Vitória, 11/12/2017 - Notícias
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
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Vitória, 11/12/2017 - Notícias
Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio
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Vitória, 12/09/2017 - Notícias
Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio
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Vitória, 11/09/2017 - Notícias
STF publica Acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
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Vitória, 26/07/2017 - Notícias
Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção
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Vitória, 26/07/2017 - Notícias
Nota Pública – Aos tabeliães e à sociedade
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Vitória, 24/07/2017 - Notícias
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
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Vitória, 13/07/2017 - Notícias
Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada – (TRF 4ª Região)
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Vitória, 04/07/2017 - Notícias
Como proteger o cônjuge de problemas com empresa? - Jornal Valor Econômico
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Vitória, 04/05/2017 - Notícias
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio
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Vitória, 04/04/2017 - Notícias
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
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Vitória, 22/03/2017 - Notícias
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
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Vitória, 07/11/2016 - Artigos
Artigo - É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges? - Por Marco Aurélio Bellizze
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Vitória, 02/09/2016 - Notícias
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões – (STF)
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Vitória, 22/02/2016 - Notícias
Ex-cônjuge que dispensou o recebimento de pensão alimentícia de militar falecido não tem direito de continuar com convênio médico
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Vitória, 12/01/2016 - Notícias
Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação
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Vitória, 26/08/2015 - Artigos
Artigo: Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados - Por Luan Theodoro Machado
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Vitória, 09/12/2014 - Notícias
Estatísticas do Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo
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Vitória, 18/03/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 18 de março de 2019
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Vitória, 18/03/2019 - Notícias
Portugal regulamenta lei que permite o casamento sem direito à herança ao cônjuge
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Vitória, 12/02/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 12 de fevereiro de 2019
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Vitória, 12/02/2019 - Notícias
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
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Vitória, 08/11/2018 - Notícias
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
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Vitória, 08/10/2018 - Clipping
Clipping – Conjur - Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens, diz STJ
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Vitória, 26/09/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 26 de setembro de 2018
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Vitória, 26/09/2018 - Notícias
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
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Vitória, 28/08/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 28 de agosto de 2018
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Vitória, 28/08/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 28 de agosto de 2018
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Vitória, 28/08/2018 - Notícias
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
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Vitória, 23/08/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 23 de agosto de 2018
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Vitória, 23/08/2018 - Notícias
É possível retornar ao nome de solteiro(a) após o falecimento do cônjuge - Por André Alvino
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Vitória, 10/08/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 10 de agosto de 2018
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Vitória, 10/08/2018 - Notícias
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
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