Vitória, 05/03/2024 - Notícias
Em três anos, mais de 50 mil crianças são registradas por casais homoafetivos no Brasil
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Vitória, 26/07/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
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Vitória, 04/11/2020 - Notícias
Clipping – Paranavai – Crianças agora podem ser registradas com o sexo ignorado no Paraná
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Vitória, 09/09/2020 - Artigos
Artigo – Migalhas – LGPD: como tratar dados de crianças e adolescentes
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Vitória, 19/08/2020 - Notícias
Clipping – Tv Jornal – Mais de 3 mil crianças foram registradas neste ano em Pernambuco sem o nome do pai na certidão de nascimento
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Vitória, 28/05/2019 - Notícias
Justiça garante que criança tenha no registro nome do pai biológico e do afetivo
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Vitória, 29/01/2019 - Notícias
Projeto permite uso do nome afetivo durante guarda provisória de crianças e adolescentes
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Vitória, 11/05/2018 - Notícias
A história da primeira criança trans que conseguiu alterar os documentos no Brasil
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Vitória, 27/03/2018 - Notícias
Desinteresse da mãe: STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
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Vitória, 26/03/2018 - Clipping
Clipping – Site Bebe.com - Separação: como conversar sobre divórcio com as crianças
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Vitória, 16/03/2018 - Notícias
STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
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Vitória, 21/11/2017 - Notícias
Criança a partir de 8 anos tem que ter CPF para ser dependente no IR - Jornal Nacional
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Vitória, 14/09/2017 - Notícias
Lei que permite criança ser registrada na cidade da mãe ainda depende de sanção presidencial
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Vitória, 14/09/2017 - Notícias
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
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Vitória, 24/08/2017 - Notícias
Adoção à brasileira exige convivência consolidada com a criança, diz STJ
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Vitória, 24/08/2017 - Notícias
Pais decidem que filho escolherá o seu gênero
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Vitória, 02/08/2017 - Notícias
Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
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Vitória, 27/06/2017 - Clipping
Clipping - Justiça permite que criança tenha dois pais na certidão
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Vitória, 08/05/2017 - Notícias
STJ nega certidão de nascimento a criança refugiada
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Vitória, 07/03/2017 - Notícias
Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças
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Vitória, 26/10/2016 - Notícias
ADOÇÃO INTERNACIONAL: Estrangeiros buscam irmãos e crianças mais velhas
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Vitória, 10/10/2016 - Notícias
Semana da Criança realizada com sucesso em Guarapari
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Vitória, 15/03/2016 - Notícias
Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida
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Vitória, 04/03/2016 - Notícias
Portugal passa a permitir que casais homossexuais adotem crianças
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Vitória, 04/02/2015 - Notícias
Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel
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Vitória, 14/01/2015 - Notícias
Cartório de Sorocaba impede homem de registrar bebê com nome de Piedro
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Vitória, 06/01/2015 - Notícias
Viajar com crianças pelo Brasil e exterior requer documentos
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Vitória, 09/12/2014 - Notícias
VIJ orienta sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes
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Vitória, 10/10/2014 - Notícias
Criança tem direito a paternidade com ‘Meu Pai é Legal’
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Vitória, 28/07/2014 - Notícias
Jornal Hoje: Ter o nome do pai na certidão é direito de todo cidadão brasileiro
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Vitória, 05/03/2024 - Notícias
Em três anos, mais de 50 mil crianças são registradas por casais homoafetivos no Brasil
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Vitória, 08/01/2024 - Notícias
Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai em 2023
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 151/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão
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Vitória, 26/07/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
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Vitória, 04/11/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 04 de novembro de 2020
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Vitória, 04/11/2020 - Notícias
Clipping – Paranavai – Crianças agora podem ser registradas com o sexo ignorado no Paraná
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Vitória, 26/10/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 26 de outubro de 2020
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Vitória, 26/10/2020 - Notícias
Clipping – São Paulo para Crianças – Bebê já pode ter CPF? Sim, a inclusão do documento na certidão é obrigatória; saiba como funciona
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Vitória, 09/09/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 09 de Setembro de 2020
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Vitória, 09/09/2020 - Artigos
Artigo – Migalhas – LGPD: como tratar dados de crianças e adolescentes
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Vitória, 27/08/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 27 de agosto de 2020
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Vitória, 27/08/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº24/2020 - Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) ano
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Vitória, 19/08/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 19 de agosto de 2020
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Vitória, 19/08/2020 - Notícias
Clipping – Tv Jornal – Mais de 3 mil crianças foram registradas neste ano em Pernambuco sem o nome do pai na certidão de nascimento
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Vitória, 05/06/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 05 de junho de 2020
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