Vitória, 19/04/2024 - Notícias
Brasil alcança menor nível histórico de crianças sem registro de nascimento
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Vitória, 05/03/2024 - Notícias
Em três anos, mais de 50 mil crianças são registradas por casais homoafetivos no Brasil
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Vitória, 09/07/2021 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 59/2021 - Regulamenta a instalação e o funcionamento de Unidades Interligadas em estabelecimentos de saúde que realizem partos e atestem óbitos no Estado do Espírito Santo.
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Vitória, 19/08/2020 - Artigos
Artigo – Jornal Contábil – Pensão Alimentícia: Preciso pagar mesmo depois que meu filho completou 18 anos?
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Vitória, 05/08/2019 - Notícias
Nota técnica da ARPEN/BR sobre o Provimento nº 82 do CNJ
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Vitória, 09/07/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 09 de julho de 2019
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Vitória, 08/07/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 08 de julho de 2019
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Vitória, 05/07/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 05 de julho de 2019
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Vitória, 04/07/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 04 de julho de 2019
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Vitória, 04/07/2019 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 82/2019 - Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias
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Vitória, 11/06/2019 - Notícias
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 013 /2019 - Critérios de autorização para viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes
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Vitória, 28/05/2019 - Notícias
Justiça garante que criança tenha no registro nome do pai biológico e do afetivo
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Vitória, 30/11/2018 - Notícias
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
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Vitória, 27/09/2018 - Notícias
TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”
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Vitória, 21/09/2018 - Notícias
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
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