Vitória, 11/12/2019 - Leis Federais
Medida Provisória Nº 910 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União
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Vitória, 02/12/2019 - Notícias
Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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Vitória, 02/12/2019 - Notícias
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida emv
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Vitória, 02/12/2019 - Notícias
Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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Vitória, 02/12/2019 - Notícias
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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Vitória, 30/10/2019 - Notícias
Nova lei facilita protesto de títulos vencidos no ES a partir de semana que vem
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Vitória, 23/10/2019 - Notícias
Nova lei facilita protesto de títulos vencidos no Espírito Santo
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Vitória, 16/09/2019 - Notícias
Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais
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Vitória, 16/09/2019 - Ofícios
Ofício Circular CGJES Nº 0449/2019 - Observância ao artigo 57 da Lei Estadual nº 4.748/1993
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Vitória, 31/07/2019 - Notícias
Abertas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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Vitória, 14/05/2019 - Artigos
Artigo – A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Pedro Silveira Campos Soares
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Vitória, 11/04/2019 - Notícias
STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil
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Vitória, 18/03/2019 - Notícias
Portugal regulamenta lei que permite o casamento sem direito à herança ao cônjuge
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Vitória, 18/03/2019 - Artigos
Artigo – Breves notas a respeito do impacto da Lei 13.811/19 que proibiu o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos de idade – Por André Borges de Carvalho Barros
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Vitória, 13/03/2019 - Notícias
Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
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Vitória, 04/02/2019 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.777/18 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
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Vitória, 27/12/2018 - Notícias
Migalhas: publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica
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Vitória, 28/11/2018 - Notícias
Márcio Valory é reeleito presidente do SINOREG-ES
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
XX Congresso Brasileiro destaca inteligência artificial, proteção de dados e Centrais Eletrônicas
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
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Vitória, 26/10/2018 - Notícias
Cerimônia de premiação do PQTA 2018 encerra o XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR
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Vitória, 15/10/2018 - Notícias
Novas plataformas tecnológicas serão abordadas no XX Congresso Brasileiro
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Vitória, 18/09/2018 - Notícias
Fique por dentro do regulamento
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Vitória, 20/08/2018 - Editais
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - ARIES - Eleição
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Vitória, 17/08/2018 - Notícias
Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros
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Vitória, 16/08/2018 - Notícias
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
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Vitória, 16/08/2018 - Notícias
Alemanha aprova projeto de lei sobre "terceiro gênero"
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Vitória, 13/08/2018 - Notícias
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebe homenagem em solenidade na Assembleia Legislativa
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Vitória, 10/08/2018 - Comunicados
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Repasse dos Atos Gratuitos
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