Vitória, 19/04/2024 - Notícias
Brasil alcança menor nível histórico de crianças sem registro de nascimento
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 151/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão
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Vitória, 26/07/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
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Vitória, 04/11/2020 - Notícias
Clipping – Paranavai – Crianças agora podem ser registradas com o sexo ignorado no Paraná
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Vitória, 26/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ N° 92/2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
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Vitória, 10/12/2019 - Clipping
Clipping [Jornal O Pioneiro] - Miguel e Helena são os nomes mais registrados em 2019
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Vitória, 04/09/2018 - Notícias
Mãe omite informações para registrar filho e é condenada pela Justiça
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Vitória, 28/05/2018 - Notícias
Comissão de Direitos Humanos quer garantir registro de nascimento a todos os brasileiros
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Vitória, 02/03/2018 - Clipping
Clipping - Jornal A Tribuna - STF autoriza trocar de sexo no registro civil sem cirurgia
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Vitória, 19/09/2017 - Notícias
Homem que mudou de nome por conta própria tem registro anulado
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Vitória, 18/09/2017 - Ofícios
Ofício Circular CGJES Nº 127/2017 - DETERMINA aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo que observem a obrigatoriedade de constar no assento de nascimento o número de inscrição perante o Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF)
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Vitória, 24/07/2017 - Notícias
Cartório de RR passa a emitir registro de nascimento a animais de estimação com sobrenome do dono
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Vitória, 07/07/2017 - Notícias
Mulher que cresceu em abrigo conquista direito de incluir sobrenome fictício em registro de nascimento
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Vitória, 18/07/2016 - Notícias
Registro de nascimento é o serviço menos burocrático no País, diz Ibope
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Vitória, 30/06/2016 - Notícias
Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo em Goiás
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Vitória, 10/05/2016 - Notícias
Pais escolhem nomes criativos e curiosos para os filhos no Vale do Paraíba
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Vitória, 31/03/2016 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica
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Vitória, 21/09/2015 - Notícias
Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente
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Vitória, 04/09/2015 - Notícias
Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento
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Vitória, 04/08/2015 - Notícias
Justiça do Paraná permite dois pais no registro de nascimento de criança
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Vitória, 17/06/2015 - Notícias
TJRS - Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
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Vitória, 17/04/2015 - Notícias
Registro de filho não muda após separação
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Vitória, 06/03/2015 - Notícias
Senado aprova mesmo direito para mãe e pai em registro de filho em cartório
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Vitória, 27/02/2015 - Notícias
Parlamento angolano aprova lei que evita duplo registo de nascimento
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Vitória, 01/09/2014 - Notícias
MT: 43 crianças são registradas após iniciativa do MPE e Judiciário
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Vitória, 31/07/2014 - Notícias
Provimento CGJ/MT Nº 54/2014 - Regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental
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Vitória, 16/05/2014 - Ofícios
Ofício Circular CGJ/ES Nº 026/2014 - Busca de registro de nacimento
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Vitória, 17/07/2012 - Resoluções/Instruções Normativas
Resolução CNJ Nº 155 - Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
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