O Tabelionato de Notas é responsável por formalizar a vontade das pessoas que pretendem celebrar negócios jurídicos, dando segurança, publicidade e autenticidade aos atos para o cidadão.

Tipos de serviços atribuídos ao Tabelionato de Notas

• Autenticações
• Atas Notariais
• Apostilamento  
• Cartão de Firma ou Assinatura
• Carta de sentença ou formal de partilha  
• Divórcios e Separações
• Escritura de Compra e Venda, Doação, Usufruto, Cessão e Outras
• Escritura Declaratória
• Escritura de Emancipação
• Escritura de Pacto Antenupcial
• Escritura de Reconhecimento de Paternidade
• Escritura de União Estável
• Inventário e Partilha
• Procuração
• Reconhecimento de Firmas
• Testamento 
• Usucapião Extrajudicial 

 
Assim, o papel do Tabelião é formalizar uma solução jurídica para um problema ou situação, de forma rápida e eficaz, o que reduz o excesso de processos judiciais que tramitam pelos Tribunais do Brasil.

O Cartório de Registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, com cobertura total, pois a certidão de um documento registrado tem o mesmo valor do original, com validade eterna e pelo qual você paga uma única vez.  

Tipos de serviços atribuídos ao Registro de Títulos e Documentos

• Alienação Fiduciária
• Locação de Imóvel
• Contrato de Licença e de Industrialização
• Contrato de Honorários
• Contrato de Construção
• Promessa de Cessão
• Compra e Venda de Bens móveis
• Cessão de Crédito
• Confissão de Dívida
• Diploma
• Declaração de Vontade
• Contrato de Patrocínio
• Contrato de Distribuição
• Caução
• Nota Promissória
• Contrato de Empréstimo
• Documentos Pessoais
• Entre outros documentos.

Esses contratos necessitam de registro para fazer prova perante a terceiros. Além destas atividades de guarda e certificação, ao oficio de Registro de Títulos e Documentos é atribuído o encargo de promover as notificações extrajudiciais dos conteúdos que estão em seu acervo, a pedido da parte, o fazendo em tempo mais célere do que o judiciário, e com a fé pública do conteúdo que foi entregue, diferindo da mera comunicação pelo Correios.

Compete ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas a atribuição de constituição, alteração e extinção das associações, sindicatos, sociedade civis, fundações e instituições religiosas, zelando pelas regularidades dos atos de chamamento dos participantes da pessoa jurídica, bem como da eficácia de suas alterações em face a terceiros.
 

Tipos de serviços atribuídos ao Registro de Pessoas Jurídicas

• Contratos Sociais
• Empresas
• Sindicatos
• Associações
• Atos Constitutivos e Estatutos (e suas respectivas alterações)
• Compromissos das Sociedades Civis, Religiosas, Pias, Morais, Científicas ou Literárias
• Fundações de Associações de utilidade Pública

A principal atividade do Cartório de Protesto é a execução dos procedimentos relativos à Lavratura do Protesto.
Por definição legal (art. 1º da Lei 9.492/97): “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.”
 

Tipos de serviços atribuídos ao Tabelionato de Protesto
 

• Protocolo de Dívidas (para prova do descumprimento da obrigação)
• Intimação de Devedores dos Títulos
• Recebimento de Pagamento dos Títulos Protocolizados – dando quitação
• Lavratura de Protesto
• Pedindo de Desistência
• Averbação:
  • - Cancelamento de Protesto;
    
  • - Alterações de registros efetuados.
• Emissão de Certidões.

 
Caso haja mais de um Tabelionato de Protesto na mesma região, os títulos serão distribuídos.

De acordo com a Lei nº 6.015/73, o Registro Civil das Pessoas Naturais realiza sua atividade dentro de uma abrangência territorial, no município.
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais os atos mais
importantes da vida do cidadão, como:
 
Tipos de serviços atribuídos ao Registro Civil das Pessoas Naturais
 

• os nascimentos;
• os casamentos;
• os óbitos;
• as emancipações;
• as interdições;
• as sentenças declaratórias de ausência;
• as opções de nacionalidade;
• as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

 
São, também, averbadas separações, divórcios, emancipações, interdições e, ainda, fornecidas certidões de todos esses atos.
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais. Se forem residentes no estrangeiro, será o registro no Distrito Federal.

O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde os proprietários de imóveis fazem o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas e onde conseguem informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens imóveis.
Além de garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa, o cartório guarda o histórico completo de cada bem registrado. Por isso, ele tem condições de informar, por meio de certidões, quais foram os vários donos de um imóvel, quem são os atuais proprietários, se o bem tem restrições (ônus) ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel.
Lá são efetuados a matrícula, o registro dos imóveis e, ainda, as averbações que tenham relação com esses bens.
São exemplos de atos praticados no Registro de Imóveis: Registro de Compra e Venda, doação, permuta, garantias reais; averbações diversas relacionadas ao imóvel (ex.: Averbação de construção, averbação de alteração de estado civil, etc.); emissão de certidões de todos os atos praticados no Registro de Imóveis (ex.: Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão da cadeia dominial, certidão negativa de propriedade imobiliária, etc.)
 

Tipos de serviços atribuídos ao Registro de Imóveis

• Averbações
• Compra e venda
• Hipotecas
• Matrícula do imóvel
• Permutas
• Doação
• Garantias reais
• Contratos
• Benfeitorias
• Usufruto
• Penhoras
• Usucapião
• Escritura Pública
• Certidões de atos registrados:
  • - Inteiro Teor do Imóvel
  • - Dominial
  • - Transcrição de Imóvel
  • - Transcrição de Imóvel mais Ônus Reais
  • - Ônus Reais mais Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
  • - Matrícula de Imóvel Atualizada mais Ônus Reais e Ações Reipersecutórias
  • - Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
  • - Ônus Reais
  • - Inteiro Teor do Imóvel mais Ônus Reais
  • - Matrícula de Imóvel Atualizada mais Ônus Reais
  • - Negativa de Bens do casal
  • - Trintenária
  • - Negativa de Bens do Casal ou Sócios
  • - Matrícula de Imóvel Atualizada
  • - Pacto Antenupcial
  • - Negativa de Bens
  • - Matrícula de Imóvel Atualizada mais Certidão de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias.

De acordo com a lei (Código Civil), somente quem registra seu imóvel torna-se realmente o dono do bem.