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Sexta-feira, 31 de Março de 2023

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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Leis Federais

Vitória, 07/07/2020
Lei Federal Nº14.020/2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Vitória, 11/12/2019
Medida Provisória Nº 910 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União
Vitória, 04/02/2019
Lei Federal nº 13.777/18 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
Vitória, 27/09/2017
Lei Federal nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017 - Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Vitória, 02/05/2017
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Vitória, 14/06/2016
Código Civil - destaque de artigos importantes para o dia-a-dia
Vitória, 11/05/2016
Lei Nº 13.286 - Esta Lei altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a responsabilidade de tabeliães e registradores.
Vitória, 09/12/2010
Lei Federal Nº 12.344/2010 - Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
Vitória, 07/07/2009
Lei Federal Nº 11.977/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Vitória, 28/08/2001
Lei Federal Nº 10.267/2001 - Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Vitória, 10/07/2001
Lei Federal Nº 10.257/2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Vitória, 07/07/1997
Lei Federal Nº 9.465/1997 - Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento
Vitória, 19/02/1997
Lei Federal Nº 9.465/1997 - Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento
Vitória, 18/11/1994
Lei Federal Nº 8.935/1994 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro
Vitória, 11/10/1971
Lei Federal Nº 5.709/1971 - Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras providências.
Vitória, 14/07/1965
Lei Federal N° 4.728/1965 - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Vitória, 19/05/1964
ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINOREG-ES
Vitória, 05/02/1950
Lei Federal Nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

Av. Carlos Moreira Lima, 81 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-653 - Telefone: (27) 3314-5111
Presidente: Márcio Oliva Romaguera