As precauções na hora de adquirir um imóvel foi um dos pontos abordados nesta segunda-feira (13) no Curso de Capacitação dos Magistrados,promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), na sala de estudos que fica na Corregedoria Geral de Justiça.
Para o palestrante, advogado Luiz Gustavo Tardin, ao alugar um apartamento o inquilino pode salvaguardar o direito de ser o preferido na hora de comprá-lo, basta registrar em cartório o contrato de aluguel junto ao número do imóvel.
“O registro facilita caso o inquilino precise entrar com um processo, pois, a inscrição junto a matrícula comprova o direito do inquilino, sem precisar o advogado de se utilizar de outras teses para comprovação”, informou Tardin.
Durante o curso, o advogado ainda ponderou junto aos juízes que esse é um cuidado, geralmente, tomado por grandes empresas. “No nosso dia-a-dia analisamos os contratos e percebemos que a maioria dos administradores não se preocupam com esse tipo de cuidado de salvaguardar a averbação”, disse.
Luiz Gustavo Tardin ainda pontuou os documentos necessários que podem ser solicitados durante o processo de compra e venda para se evitar a contestação, no futuro, da transação realizada. Ele ainda alertou que os débitos tributários não ficam inscritos na matricula do imóvel.
O alerta também foi feito em relação à inscrição de terreno de marinha. Em alguns imóveis não consta a informação na escritura, mas há casos no Espírito Santo que depois da lavratura do imóvel no Cartório cobranças começaram a chegar, inclusive de débitos anteriores.
Documentos a solicitar do comprador do imóvel:
• Certidão de Casamento.
• Certidão Negativa de Débito (CND) Estadual, Municipal e da União.
• Certidão negativa de Débito (CND) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – caso o vendedor seja empregador
• Certidão do Cartório de Títulos e Protestos.
• Certidão do Cartório de Distribuição da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.
• O pagamento também é indicado por depósito em conta do comprador ou por meio de cheque nominal.
Assessoria de Comunicação do TJES - 13 de maio de 2013