CNB-CF participa de encontro da UINL que debate aproximação entre notariados latino e da common law
Publicado em 16/10/2014
Reuniões institucionais da União do Notariado debatem panorama mundial do notariado e avançam em ações dos grupos de trabalho internacionais
Budapeste (Hungria) – Notários de 86 países reuniram-se entre os dias 8 e 11 de outubro nas dependências do hotel Hilton, em Budapeste, na Hungria, para as Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), composta pelos encontros de suas 15 Comissões de Trabalho, do Conselho de Direção, e pela 2ª Sessão Ordinária do Conselho Geral e 1ª Sessão Conjunta da Assembleia de Notariados Membros. Representantes de 86 países do mundo estiveram presentes nas Reuniões Institucionais da UINL em Budapeste, na Hungria
Em pauta importantes assuntos relacionados ao avanço do notariado no plano mundial e às mudanças relativas à profissão nos diferentes continentes. Entre elas, a polêmica aproximação entre o notariado do tipo latino e o dos países anglo-saxões, que praticam o chamado modelo da common law, motivo de amplo debate entre os representantes dos diversos países.
O presidente da UINL, Daniel-Sedár Senghor, ao lado dos vice-presidentes continentais, coordena a apresentação da mesa de direção O Brasil esteve representado pelo conselheiro e atual presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, e pelos conselheiros José Flávio Bueno Fischer, João Figueiredo Ferreira, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Eduardo Antpack, os dois primeiros também ex-presidentes da entidade federal. A delegação brasileira presente às reuniões institucionais da UINL na cidade de Budapeste, na Hungria O encontro internacional, coordenado pelo presidente da UINL, Daniel-Sedár Senghor, trouxe ainda um panorama da situação dos países dos diversos continentes, por meio de informes dos vice-presidentes continentais e dos presidentes das entidades de cada continente, além de um panorama dos diversos grupos de trabalho coordenados pela União, que apresentaram o andamento de suas respectivas ações. Representantes do notariado brasileiro ao lado do presidente da UINL, Daniel-Sedár Senghor, nas reuniões da entidade em Budapeste No plano técnico debateram-se dois temas principais, “O documento notarial e seu acesso ao registro da propriedade; a eficácia registral daquele”, coordenado pelo notário espanhol Enrique Brancos, e “O Direito à identidade dos menores”, que esteve a cargo do notário francês Laurent Dejoie, e que contou com a colaboração do camaronês Abdoulaye Harissou. Debate Central – Sob responsabilidade do canadense Denis Marsolais, que coordena o Comitê de Estratégia da UINL, a Assembleia de Notariados Membros debateu a demanda estabelecida pelo presidente da entidade de instituir uma aproximação entre os dois modelos principais de notariados existentes no mundo: o do tipo latino e o anglo saxão. O canadense Denis Marsolais coordena o debate entre a aproximação dos modelos do notariado latino e dos países anglo saxões Intitulada Força Tarefa Civil Law-Common Law e integrante da estratégia mundial da UINL frente à mundialização, coube aos presentes debaterem se a União deve iniciar a aproximação com os demais modelos de notariados existentes no mundo. Para abordar o polêmico assunto, Marsolais designou um notário para defender cada ponto de vista, apontando os pontos prós e contra a iniciativa elaborada pelo Comitê de Estratégia. Dentre os pontos principais da defesa favorável à aproximação estão o fato da globalização dos negócios jurídicos aproximarem os diferentes modelos existentes, principalmente no âmbito das entidades internacionais, buscando uma integração e um convencimento de que o modelo que hoje está presente em mais de 86 países do mundo é o mais adequado para se tornar referência na padronização dos negócios em todo o planeta. No plano contrário a visão de que trazer para o seio da organização notários que praticam um outro sistema e não tem qualquer intenção de alterar sua prática notarial não é um caminho a ser seguido e pode inclusive ser visto por órgãos multinacionais, como a União Europeia, uma forma de enfraquecimento do modelo latino. Notariados de vários países debateram os prós e contras de uma maior abertura da UINL à participação de países que utilizam outro modelo de sistema notarial Após muitos debates e explanação de diferentes pontos de vista, a direção da UINL determinou que o assunto será retomado no próximo encontro da entidade, em Istambul, na Turquia, quando haverá definição. “Acredito que temos que evoluir neste debate, apurando argumentos e trabalhando um convencimento institucional para que tenhamos uma posição definitiva sobre o assunto”, disse Denis Marsolais. Panorama Mundial – Após a abertura oficial do evento, com breve apresentação do presidente do notariado húngaro Adam Toth, comprovação do quórum de presentes e definição da ordem do dia e das atas dos encontros anteriores, os vice-presidentes continentais da UINL compuseram a mesa de trabalho para explanar os informes dos notariados de suas respectivas regiões. A vice-presidente africana Régine Dooh-Collins, de Camarões, trouxe novidades do continente que encontra-se terrivelmente afetado pelo vírus ebola, que forçou a mudança do local do Congresso Africano, que deixou a Guiné, país fortemente afetado pela epidemia, e agora será realizado no mês de novembro, na cidade de Fez, em Marrocos. A presidente citou as recentes mudanças na lei do notariado da Tunísia e os avanços para a inclusão do modelo latino na Mauritânia Já na América, a presidente do continente sul americano Sara Ethel Castro Esteves falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo notariado chileno, antes assíduo frequentador da UINL e que agora encontra-se afastado. Também destacou a aproximação com o notariado da Venezuela, que se encontra oficializado pelo atual regime político no País. O Paraguai, manifestou preocupação em razão de projeto de lei do governo que transfere para o poder público a competência para lavrar escrituras públicas. Vice-presidente para a América do Sul, a uruguaia Sara Ethel Castro Esteves falou sobre o panorama do notariado nos países do continente Para a América do Norte e Caribe, o vice-presidente Dennis Martínez Colón falou sobre o avanço dos notariados de México e Quebec, que angariam novas atribuições, enquanto a UINL busca uma maior aproximação com os notários da Flórida que constituíram uma entidade para fortalecer o modelo de notariado latino em competitividade diante do sistema adotado no restante do País. Na Europa, boas notícias com o aumento de competências exclusivas para os notariados na Turquia, na Espanha e na Macedônia. Em contrapartida um dos mais fortes notariados europeus, na França, é ameaçado com um projeto de lei do Governo Federal, que liberaliza as competências da função notarial, suas tarifas e a instalação de Tabelionatos, sendo a primeira vez que o país sofre um ataque a seu modelo de notariado. Uma decisão da União Europeia que dá predomínio das decisões dos Tribunais europeus perante os Tribunais nacionais também é vista com preocupação pelos países, uma vez que a entidade europeia sofre fortes influências de organismos internacionais vinculados ao sistema anglo-saxão, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pierre Becqué, presidente da Comissão de Assuntos Europeus, falou sobre os avanços e ameaças ao notariado no velho continente A Ásia, por meio da vice-presidente chinesa Ding Lu trouxe um breve panorama do atual funcionamento em países como China, Japão, Vietnã e Mongólia, estes dois últimos recém ingressados na UINL em 2013, durante o Congresso de Lima, e que ainda buscam a consolidação do modelo adotado. Apresentação da vice-presidente para o continente asiático, a chinesa Djing Lu, que traçou um panorama dos principais países do continente Comissões de Trabalho – As diversas comissões de trabalho instituídas pela UINL apresentaram os avanços em relação às forças tarefas que estão executando. A de Cooperação Internacional, coordenada por Michel Merlotti trouxe os avanços de Tailândia e Cazaquistão, os dois próximos países que deverão ingressar na União Internacional do Notariado. Já a Comissão de Temas e Congressos definiu os assuntos que serão debatidos no Congresso Internacional de Paris, em 2016 O presidente do Conselho de Notários da União Europeia (CNUE), André Michielsens, falou sobre as últimas decisões dos tribunais relacionadas ao notariado Responsável pela Comissão de Deontologia Notarial, o espanhol Javier Guardiola destacou que os países membros devem se esforçar em promover a divulgação do Código de Deontologia Notarial, apresentado pela UINL em 2013, na cidade de Lima. Já a presidente da Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional (Onpi), Agueda Crespo, falou sobre os avanços na comunicação na página da entidade, os boletins eletrônicos e os projetos de intercâmbio que serão levados aos países membros. O espanhol Javier Guardiola falou sobre a implementação do Código de Deontologia Notarial, que deve ser estimulado pelos notários membros Já a Comissão de Direitos Humanos, coordenada pela francesa Nathalie Andrier, falou sobre o projeto de conscientização do uso da água e apresentou um formulário para ser respondido pelos países membros sobre a situação em suas respectivas realidades. As pensões de aposentadoria dos notários foram tema da abordagem de Manfred Bengel, na Comissão de Seguridade Social. Dentre os informes do Grupo de Trabalho, destaque para a ação do Grupo de Trabalho conjunto com Organismos Internacionais, que celebrou convênio junto a FAO. Já o Grupo de Trabalho coordenado pelo marroquino Taoufik Azzouzi e que trata da atuação notarial nos contratos de parceria público-privado avançou no contato com especialistas na área e propôs a criação de um grupo de trabalho para atuar nos Estados Unidos, junto às organizações econômicas internacionais. Fonte: CNB | ||
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