Na sexta-feira pela manhã (12.12), na palestra do ponto de vista do Registro Civil de Pessoas Naturais, Dra. Joana Malheiros discorreu sobre o Registro no livro “E”.
Realizado em Porto Alegre o Curso União Estável: Reflexos no Sistema Notarial e Registral. O curso foi realizado pela Fundação Enore em parceria com a Arpen-RS, e apoio do Colégio Registral do RS, Colégio Notarial do RS, IRTDPJ – RS e Sindiregis.
Na quinta-feira à noite (11.12), a palestra inaugural proferida pelo Jurista Rolf Madaleno foi excepcional, tratando do conceito da União Estável, da Natureza Jurídica, dos Efeitos e da Outorga Uxória, propiciando a reflexão e discussão entre os presentes com importantes intervenções do Presidente da Fundação Enore, Dr. João Pedro Lamana Paiva.
Na sexta-feira pela manhã (12.12), na palestra do ponto de vista do Registro Civil de Pessoas Naturais, Dra. Joana Malheiros discorreu sobre o Registro no livro “E”, a Conversão da União Estável em Casamento, tanto hétero como homoafetiva, trazendo as situações atuais nos demais Estados e os Modelos de Documentos na Prática Registral. Na sequência, o Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis fez importantes colocações a respeito do tema.
Pela parte da tarde, Dr. Paulo Ricardo de Ávila discorreu sob o aspecto do Registro de Títulos e Documentos, apresentando de forma objetiva as principais considerações. Em continuidade aos trabalhos, na parte do Registro de Imóveis, discorreu o Dr. Mário Pazutti Mezzari, tecendo os pontos fundamentais, como Princípio da Especialidade Subjetiva e a União Estável, Notícia de União Estável no livro 2 – Registro Geral, Registro da Escritura Pública no livro 3 - Auxiliar e, a respectiva Averbação no livro 2 – Registro Geral. Em seguida, o Dr. João Pedro Lamana Paiva, ponderou sobre a Legislação pertinente (Constituição Federal, Lei n.º 8.971/94, Lei n.º 9.278/96, Código Civil de 2002, Lei n.º 6.015/73), ainda, sobre o Contrato de Convivência x Escritura Pública: Princípio da Juridicidade e Princípio da Cautelaridade, bem como, o Regime de Bens, a Possibilidade de Alteração, a Idade dos Conviventes e o Nome dos Conviventes: Possibilidade de Acréscimo do patronímico. Finalizando os trabalhos do dia, o Dr. Ricardo Guimarães Kollet, Tabelião de Notas, ministrou sobre a Escritura de União Estável, posicionando-se sobre a Documentação Necessária, a Capacidade e a Natureza.
O evento contou com inscritos dos municípios de BENTO GONÇALVES, CAMPINA DAS MISSÕES, CANOAS, CONSTANTINA, DOIS IRMÃOS, ENCANTADO, ERECHIM, ESTÂNCIA VELHA, ESTRELA, GETÚLIO VARGAS, GRAMADO, GRAVATAÍ, GUAÍBA, INDEPENDÊNCIA, IVOTI, LAJEADO, MONTAURI, NOVO HAMBURGO, OSÓRIO, PAROBÉ, PORTO ALEGRE, SANTANA DO LIVRAMENTO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, TEUTÔNIA e VACARIA.
Fonte: Arpen Brasil
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