EDITAL
IMPOSTO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO DE 2015
Pelo presente Edital, o SINOREG-ES, Sindicato dos Notários Registradores do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Carlos Moreira Lima, nº 81, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29.050-653, inscrito no CNPJ sob nº 02.510.599/0001-39, registrado no MTE sob o nº 46.000.001.988/2002-02, Código Sindical nº 000.000.550.97.713-9, NOTIFICA todos os oficiais de instituições cartorárias, dentre eles: tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro de distribuição e oficiais de registro civil das pessoas naturais de interdições e tutelas e demais atividades relacionadas no artigo 5º, da Lei 8.935/94, a recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, referente ao exercício do ano de 2015, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, cujo valor foi baseado na CLT, de acordo com os artigos 578 e seguintes e artigo 605, e artigo 8° e seguintes da Constituição Federal da República. O SINOREG-ES informa ainda que as guias para pagamento foram enviadas pelos correios e disponibilizadas em seu site. A contribuição sindical recolhida fora do prazo terá acréscimos conforme preceitua o art. 600 da CLT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao SINOREG-ES, pelo telefone: (27) 3314-5111.
Vitória (ES), 28 de janeiro de 2015.
Fernando Brandão Coelho Vieira
Presidente