EDITAL
IMPOSTO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO DE 2012
O SINOREG-ES entidade sindical de 1º grau, pelo presente edital notifica todos os estabelecimentos de notários e registradores, tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro de distribuição e oficiais de registro civis das pessoas naturais de interdições e tutelas, atividades relacionadas no artigo 5º (quinto) da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal e a Legislação Sindical em vigor, a recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL exercício 2012, com fundamento nos arts. 578 e seguintes da CLT e art. 605, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, ao SINOREG-ES Sindicato dos Notários Registradores do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Carlos Moreira Lima, nº 81, Bento Ferreira, Vitória/ES. CEP: 29.050-653, inscrito no CNPJ sob nº 02.510.599/0001-39, registrado no M T E sobre o nº 46.000.001.988/2002-02, Código Sindical nº 000.000.550.97.713-9, cujo valor foi calculado pela tabela elaborada pela Federação Brasileira de Notários e Registradores – FEBRANOR e SINOREG-ES. As guias para pagamento serão enviadas pelos correios. A contribuição sindical recolhida fora do prazo terá acréscimos conforme preceitua o art. 600 da CLT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao SINOREG-ES, pelo telefone: (27) 3314-5111 ou pelo e-mail:
paula@sinoreg-es.org.br.
Vitória (ES), 27 de dezembro de 2011.
Jeferson Miranda
Presidente.