O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu, nesta sexta-feira(01), mais um passo para a ampliação dos benefícios do programa “Meu Pai é Legal” - que tem o objetivo de incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade - com a realização de um curso para capacitar técnicos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Hoje, há mais de 70 mil crianças e adolescentes no Estado sem o nome do pai em sua certidão de nascimento.
A campanha “Meu Pai é Legal” vai começar pelas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. Profissionais treinados vão às unidades para entrevistar os adolescentes, que não têm em seu registro de nascimento o nome do pai, e saber se há interesse deles e de sua família (mãe) em ter o reconhecimento paterno. Posteriormente, a campanha, que tem a parceria do Poder Judiciário, governo do Estado e Ministério Público, vai ganhar as escolas públicas e privadas.
A ação faz parte do programa “Pai Presente”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em fevereiro de 2012 deste ano publicou o Provimento nº 16, que dispõe regras sobre a recepção, pelos oficiais de registros, da identificação dos supostos pais.
A coordenadora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, juíza Janete Pantaleão, explicou que, primeiro, a campanha vai abordar as mães para saber delas o endereço e a qualificação do suposto pai do filho
Depois, uma comissão – formada por representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual – vai notificar o suposto para saber se ele aceita reconhecer o filho, voluntariamente. Se aceitar, será encaminhado, junto com o filho e a mãe da criança, a um cartório para o devido registro de nascimento, já com autorização judicial.
Caso o suposto pai se recuse a aceitar a paternidade voluntária, a Defensoria Pública vai entrar com uma ação para realizar exame de DNA, para regularizar a situação do filho. “Se o pai se recusar a fazer o DNA, o Ministério Público, neste caso, entrará com uma ação de investigação de paternidade”, acrescentou a juíza Janete Pantaleão.
Dados do Ministério da Educação indicam que no Espírito Santo existem, atualmente, 70.072 crianças e adolescentes sem a paternidade identificada em certidões de nascimento. Os números se referem somente às crianças e adolescentes que estejam estudando em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio. Crianças com menos de 6 anos, que ainda estão na pré-escola, não fazem parte dessa estatística.
Assessoria de Comunicação do TJES