Na última década, avanços significativos nas políticas de adoção e direitos proporcionaram maior inclusão e justiça para todas as famílias
Nos últimos três anos, de 2021 a 2023, 50.838 crianças foram oficialmente registradas por casais homoafetivos no Brasil. Esse número não apenas reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no país.
O Brasil testemunhou uma mudança histórica em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seguido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que autorizou a adoção por casais homoafetivos. Esses marcos foram essenciais para proporcionar um ambiente mais inclusivo e justo para todas as famílias, independentemente da orientação sexual dos pais ou mães.
Antes dessas conquistas, crianças criadas por casais homoafetivos enfrentavam uma realidade de invisibilidade legal. A ausência de reconhecimento de dupla paternidade ou dupla maternidade representava uma injustiça flagrante, privando essas crianças dos direitos básicos e da segurança emocional que mereciam.
Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca a importância desse avanço na possibilidade de adoção por casais homoafetivos. “Anteriormente, apenas um dos parceiros era reconhecido legalmente como pai ou mãe, deixando lacunas nos direitos da criança em relação ao outro genitor, incluindo questões cruciais como acesso a planos de saúde e herança”.
Além disso, avanços adicionais foram alcançados por meio de resoluções e decisões judiciais. “A permissão para o uso de técnicas de reprodução assistida por casais homoafetivos, incluindo a gestação por barriga de aluguel, ampliou as opções disponíveis para a formação dessas famílias amorosas e dedicadas”, explica.
No entanto, desafios persistem, especialmente no que diz respeito ao registro de crianças concebidas por auto-inseminação, conhecida como inseminação caseira. As exigências burocráticas atuais podem dificultar o reconhecimento legal dessas crianças, gerando uma necessidade de normativas mais inclusivas e acessíveis.
O progresso alcançado nos últimos anos reflete mudanças significativas nas políticas de adoção e direitos humanos no Brasil. No entanto, é fundamental continuar avançando, buscando mudanças nas leis e nas mentalidades para garantir que todas as famílias sejam reconhecidas, respeitadas e protegidas perante a lei, independentemente da sua composição ou orientação sexual.
Fonte: Arpen-Brasil