Vitória, 14/07/2020 - Decretos
Decreto Federal Nº 10.422/2020 - Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais
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Vitória, 19/03/2020 - Decretos
Decreto Federal Nº 10.278 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
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Vitória, 11/12/2019 - Decretos
Decreto Federal Nº 10.165 - Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais
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Vitória, 17/10/2019 - Notícias
Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento
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Vitória, 11/07/2019 - Notícias
Presidência da República publica Decreto Nº 9.903/2019 que institui a política de dados abertos do Poder Executivo Federal
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Vitória, 22/03/2019 - Notícias
Presidência da República publica Decreto nº 9.723 que institui o uso do CPF como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão
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Vitória, 20/03/2019 - Notícias
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
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Vitória, 08/02/2018 - Notícias
Decreto nº 9278/2018 regulamenta a Lei Federal sobre Carteiras de Identidade no Brasil
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Vitória, 06/02/2018 - Decretos
Decreto nº 9.278 regulamenta o Documento Nacional de Identificação (DNI)
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Vitória, 09/03/2017 - Notícias
Governo Federal publica o Decreto que institui o Conselho Nacional de Desburocratização
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Vitória, 04/08/2016 - Notícias
Apostila de Haia começa a valer em breve
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Vitória, 01/06/2016 - Notícias
Arpen-Brasil debate o Decreto 8.777/16 em audiência na Corregedoria Nacional de Justiça
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Vitória, 24/05/2016 - Notícias
IRIB esclarece questões acerca do decreto Nº 8.764/2016, que institui o SINTER
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Vitória, 13/05/2016 - Notícias
Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
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Vitória, 21/01/2016 - Artigos
Artigo - Como deve ser entendida pessoa jurídica brasileira, para efeito de aquisição de imóvel rural por estrangeiro? - Por Luís Ramon Alvares
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Vitória, 09/06/2015 - Decretos
Decreto Nº 20 - CNJ - Contratação de Parentes Corregedoria
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Vitória, 17/04/2015 - Notícias
Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973
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Vitória, 08/04/2015 - Notícias
STJ: Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
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Vitória, 17/09/2014 - Notícias
CNJ decreta que é válida como identificação a CNH vencida
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Vitória, 10/02/2014 - Notícias
COMUNICADO LEI 10.150/2013 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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Vitória, 12/06/2008 - ISSQN
Decreto Nº 15.416 - Porto Alegre - Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências
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