Vitória, 27/05/2016 - Notícias
Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal sob o regime da comunhão parcial
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Vitória, 17/05/2016 - Notícias
CNJ publica Provimento nº 53 sobre a averbação direta no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual
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Vitória, 16/05/2016 - Notícias
349 casais homoafetivos se casaram no Distrito Federal desde 2013
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Vitória, 13/05/2016 - Notícias
Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
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Vitória, 12/05/2016 - Notícias
Lei Federal modifica conceito de responsabilidade civil dos registradores e notários
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Vitória, 12/05/2016 - Notícias
Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz
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Vitória, 11/05/2016 - Decretos
Decreto 8764/16 | Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016 - Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
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Vitória, 04/05/2016 - Notícias
Norma altera usucapião
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Vitória, 03/05/2016 - Notícias
Menina terá nome de pais de criação em registro de nascimento no RS
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Vitória, 03/05/2016 - Notícias
“Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais”
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Vitória, 03/05/2016 - Notícias
Colômbia é o 4º país da América Latina a autorizar casamento entre homossexuais
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Vitória, 02/05/2016 - Ofícios
Ofício CGJ-MT Nº 1046/2016 - DOF (Prot. Atenas: 228401) - Indefere pedido de digitalização de registros
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Vitória, 29/04/2016 - Notícias
Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
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Vitória, 29/04/2016 - Notícias
Grupo Técnico da CRC Nacional reúne-se para acelerar a integração entre centrais
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Vitória, 29/04/2016 - Notícias
ARPEN-BR desenvolve modelos de mini certidões para o Registro Civil
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Vitória, 31/03/2016 - Notícias
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
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Vitória, 31/03/2016 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Requisitos do instrumento procuratório para a validade da doação
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Vitória, 23/03/2016 - Notícias
Material informativo sobre o Novo Código de Processo Civil
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Vitória, 21/03/2016 - Notícias
Corregedoria obriga cartórios do Piauí a aderir à Central de Registro Civil
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Vitória, 18/03/2016 - Notícias
Instituições de classe se reúnem em Brasília na luta pelo Registro Civil
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Vitória, 14/03/2016 - Notícias
Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJ-RS
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Vitória, 07/03/2016 - Artigos
Projeto que cria o Registro Civil Nacional é afronta à Constituição Federal
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Vitória, 07/03/2016 - Notícias
TJ-DF nega pedido de averbação de dupla paternidade em registro civil
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Vitória, 26/01/2016 - Notícias
Cartórios fazem campanha para evitar que pais deem nomes estranhos aos filhos
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Vitória, 25/01/2016 - Notícias
Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
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Vitória, 25/01/2016 - Notícias
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
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Vitória, 22/01/2016 - Notícias
Projeto no Mato Grosso do Sul vai ajudar a identificar pai em registro civil de nascimento
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Vitória, 18/01/2016 - Notícias
Portaria Nº 001/2013 - Determina que os Cartórios de Registro de Civil de Pessoas Naturais, situados no Município de Vila VelhalES, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em normas constitucionais, infraconstitucionais e infralegais, se abstenham de condicionar a expedição de certidão de nascimento de inteiro teor em favor do particular interessado à prévia autorização ou decisão judicial
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Vitória, 15/01/2016 - Notícias
Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo Código de Processo Civil (CPC)
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Vitória, 15/01/2016 - Notícias
Finanças aprova primeira via gratuita do documento de identidade único
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