Vitória, 17/10/2018 - Ofícios
Ofício Circular CGJES Nº 164/2018 - ESTABELECE sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)
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Vitória, 14/08/2018 - Notícias
Arpen-BR comunica sobre procedimento de alteração de prenome e gênero
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Vitória, 16/07/2018 - Notícias
IBDFAM - Mulher não consegue alteração de nome por falta de fundamento
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Vitória, 27/06/2018 - Notícias
Dez estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
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Vitória, 22/05/2018 - Notícias
Provimento da CGJ/SP normatiza alteração de nome e sexo no Registro Civil
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Vitória, 25/04/2018 - Notícias
ARPEN-BR comunica prazo para alteração de inscrição de CPF
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Vitória, 02/03/2018 - Clipping
Clipping - Jornal A Tribuna - STF autoriza trocar de sexo no registro civil sem cirurgia
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Vitória, 07/02/2018 - Notícias
É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?
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Vitória, 16/10/2017 - Notícias
Ofício Circular CGJES Nº 134/2017 - ALTERAÇÕES introduzidas pela Lei n.º 13.484/2017, na Lei n.º 6.015/73, a Lei de Registros Públicos (LRP), em especial, as modificações operadas no procedimento de retificação administrativo/extrajudicial de registro civil de pessoas naturais
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Vitória, 27/09/2017 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017 - Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
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Vitória, 18/09/2017 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 018/2017 - ALTERA o parágrafo único do artigo 1.053 do Capítulo VI do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo
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Vitória, 31/07/2017 - Notícias
Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos
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Vitória, 13/07/2017 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES nº 015/2017 - ALTERA a redação do art. 547 do Código de Normas, para excluir a contribuição de custeio do Fundo de Apoio do Registro de Pessoas Naturais - FARPEN
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Vitória, 13/07/2017 - Notícias
Provimento CGJES nº 015/2017
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Vitória, 08/06/2017 - Notícias
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
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Vitória, 02/05/2017 - Notícias
Medida Provisória nº 776 de 26 de abril de 2017
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Vitória, 02/05/2017 - Leis Federais
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
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Vitória, 20/04/2017 - Comunicados
Informações Farpen
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Vitória, 03/04/2017 - Artigos
Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública - Por Karin Rick Rosa
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Vitória, 13/01/2017 - Artigos
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi
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Vitória, 21/10/2016 - Notícias
10 motivos para passar escritura pelo Valor real do negócio
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Vitória, 30/08/2016 - Notícias
TJAM promove audiência pública para discutir alteração de registro civil sem cirurgia para mudar sexo
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Vitória, 26/07/2016 - Notícias
Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
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Vitória, 22/03/2016 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJ Nº 01/2016 - Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (Lei Federal n° 13.105/2015) e ao novo Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual n° 9.974/2013)
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Vitória, 29/02/2016 - Notícias
GO: Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai
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Vitória, 17/06/2015 - Notícias
TJRS - Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
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Vitória, 24/03/2015 - Notícias
Provimento 29/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo permite alteração de patronímico familiar por divórcio no assento dos filhos.
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Vitória, 09/03/2015 - Comunicados
Alteração no valor do papel padrão para impressão de certidões
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Vitória, 23/02/2015 - Artigos
Artigo: Recentes alterações na alienação fiduciária de imóveis - Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Martina Zajakoff
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Vitória, 20/02/2015 - Notícias
Rio Grande do Norte: Corregedoria altera normas para a Declaração de Nascido Vivo
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Vitória, 19/04/2024 - Notícias
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
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Vitória, 08/03/2024 - Comunicados
Edital de Convocação - AGO e AGE SINOREG-ES
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Vitória, 05/03/2024 - Notícias
Artigo - A Decisão do STF sobre o Regime da Separação Obrigatória de Bens e os caminhos possíveis da Reforma do CC - Por Flávio Tartuce
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Vitória, 08/02/2024 - Notícias
Participe!!
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Vitória, 06/02/2024 - Notícias
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
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Vitória, 26/01/2024 - Notícias
Recomendação Sinoreg-ES Nº 001/2024 - Orientações serventias de registro civil das pessoas naturais capixabas
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Vitória, 08/01/2024 - Notícias
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
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Vitória, 14/12/2023 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 26/2023 - Alterações no Código de Normas - Foro Extrajudicial - Tomo II refente à atribuição de registro geral de imóveis
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Vitória, 14/12/2023 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 24/2023 - Atualização do valor de selo digital
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 153/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 152/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 151/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão
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Vitória, 19/09/2023 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJ Nº 17/2023 - Inclui o Art. 68-A ao Tomo II do Código de Normas sobre reconhecimento de firma em instrumento particular às procurações outorgadas a advogados
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Vitória, 19/09/2023 - Corregedoria Geral da Justiça
Decisão / Ofício da CGJES Nº 1765114/202300399636 - Alteração no Código de Normas sobre o expediente de serviço da atividade de Notas e Registro do Estado do Espírito Santo
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Vitória, 14/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJ Nº 15/2023 - Altera o Parágrafo único do artigo 183 do Tomo II do Código de Normas, incluído pelo Provimento 12/2023, de modo que o dispositivo ficará com a seguinte redação
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