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Convênio com Detran-ES facilita para motoristas e impede fraudes
Publicado em 20/08/2021
Os cartórios e o Detran-ES passam a compartilhar os dados de todos os motoristas no Espírito Santo
.jpg) A partir de agora, quem se dirigir aos cartórios para reconhecer a firma no documento de transferência do veículo, no momento da venda, já pode também oficializar a transferência de responsabilidade junto ao Detran-ES, sem precisar providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento de transferência junto ao órgão de trânsito, já que o próprio cartório fará a comunicação ao Detran-ES. Nos cartórios será preenchida a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), com dados do veículo, do vendedor e do comprador e substitui o antigo Certificado de Registro do Veículo (CRV), o antigo DUT. A comunicação de venda do veículo ao Detran-ES elimina o vínculo do proprietário com o veículo e transfere a responsabilidade sobre multas e qualquer outra ocorrência com o veículo para o comprador. A necessidade de ir a uma agência do Detran-ES para a transferência acabava fazendo muitos motoristas adiarem o procedimento e tendo de arcar com multas ou ações ilegais com o veículo depois da sua venda. Combate a fraudes O Detran|ES também passará a disponibilizar aos cartórios do Estado um sistema para consulta simplificada da autenticidade das CNHs apresentadas como documento de identificação oficial, possibilitando a verificação da foto, dados e assinatura do condutor. Isso evitará o uso de CNHs falsas para a realização de serviços nos cartórios. Em contrapartida, os cartórios farão o lançamento dos óbitos registrados no sistema do Detran|ES, tornando mais rápido o bloqueio dessas CNHs irregulares e coibindo a utilização de dados de pessoas falecidas para falsificação de documentos. Cooperação técnica As iniciativas são fruto de um convênio entre a autarquia, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES). O convênio e a utilização das novas ferramentas foram apresentados pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e por representantes do Sinoreg-ES e do CNB/ES em evento transmitido virtualmente para titulares e colaboradores de cartórios de todo o Estado, na manhã dessa quarta-feira (18). O diretor geral do Detran|ES reforçou a importância da parceria para o combate a fraudes e para facilitar a prestação do serviço para o cidadão. “Somamos esforços no combate a fraudes e atendimento ao cidadão, dando segurança jurídica e agilidade nas transferências de veículos”. “A cooperação firmada vai garantir mais segurança aos atos notariais, uma vez que poderemos acessar as informações e ter a garantia da veracidade. Para a população, pela capilaridade dos cartórios, vai criar uma facilidade muito grande para o cidadão", destacou o 1º vice-presidente do Sinoreg-ES, Márcio Oliva Romaguera. "A parceria dos cartórios com o Detran mostra mais uma vez a interatividade do extrajudicial com todos os setores da sociedade e também das instituições públicas. Um projeto que nasce no Colégio Notarial do Brasil e alcança a todos os cartórios capixabas por meio do Sinoreg-ES", salientou o diretor do CNB/ES Bruno Bittencourt. Serviços no Detran|ES Além da possibilidade de fazer os serviços direto no cartório, o cidadão continua com a opção de fazer a emissão da ATPV e o Comunicado de Venda no Detran|ES. Para solicitar a ATPV em uma unidade do Detran|ES, o proprietário que tem a intenção de vender o veículo deve fazer o agendamento do atendimento presencial pelo site www.agendamento.es.gov.br. O Detran disponibilizará a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. O serviço não tem custo. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran|ES pelo novo proprietário. O Comunicado de venda do veículo pode ser solicitado pelo site do Detran|ES ou presencialmente em uma das Agências do Órgão de Trânsito. Após a venda do veículo, o vendedor deve entrar no site www.detran.es.gov.br e acessar o serviço de 'Comunicado de Venda' na área de Veículos para fazer a solicitação do serviço e enviar a documentação. Para realizar o procedimento, é necessário que o proprietário digitalize sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade, a cópia autenticada o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido, assinado pelo comprador e vendedor e com firma reconhecida de ambos, de acordo com o modelo do CRV, ou a ATPV devidamente preenchida e com firma reconhecida de ambos, além da declaração de domicílio. O serviço também pode ser feito presencialmente em uma unidade do Detran|ES mediante agendamento no site www.agendamento.es.gov.br. Para a realização do serviço, é necessário apresentar os mesmos documentos acima. O serviço de Comunicado de venda é gratuito no Detran|ES. Assessoria de comunicação do Sinoreg-ES | ||
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